STJ nega habeas corpus para empresária do AP

Decisão foi proferida no último dia 7. Maria Orenilza agora tem duas condenações à prisão em processos diferentes
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DA REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus à empresária Maria Orenilza de Jesus Oliveira, de 38 anos, condenada no processo que apurava o desvio de dinheiro nas obras de reforma do Instituto de Previdência de Macapá, o MacapaPrev. Ela também possui outro mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) na Operação Eclésia.

Maria Orenilza era secretária da MacapaPrev e é esposa do vereador Ulysses Parentes (PSDB), também condenado na mesma ação. Ele era presidente do instituto entre 2011 e 2012. O vereador está com o mandato parlamentar suspenso e também com a prisão decretada, mas a defesa também está recorrendo.

Na Operação Eclésia (foto de capa) do Ministério Público do Estado, Maria Orenilza foi denunciada por desvio de dinheiro num contrato entre a Assembleia Legislativa e a Tapajós Turismo, empresa que pertencia a ela à época. De acordo com as investigações, centenas de passagens aéreas teriam sido emitidas de forma fraudulenta apenas para justificar o gasto de R$ 5,7 milhões.

Maria Orenilza chegou a fazer delação premiada no Ministério Público do Estado informando os nomes dos representantes da Assembleia Legislativa para quem ela repassava dinheiro, mas as informações não foram utilizadas no julgamento.

No dia 16 de março, ela foi condenada a 6 anos de prisão em regime semiaberto junto com Moisés Souza (PSC) e os ex-deputados Edinho Duarte (PP) e Eider Pena (PSD), além de mais 3 servidores públicos.  

A decisão de rejeitar o pedido de habeas corpus no caso da MacapaPrev saiu no último dia 7 e acompanhou o relatório do ministro Antônio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do STJ. 

Site SELESNAFES.COM entrou em contato duas vezes nesta quarta-feira, 8, com a defesa da empresária que chegou a prometer um posicionamento, mas depois não houve retorno.  

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