PARECER

Janot: regras distorceram processo de escolha de desembargadora no AP

Parecer é contra decisão que mantém desembargadora Stella Ramos no cargo

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O procurador geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta terça-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer opinando pela cassação da liminar que mantém no cargo de desembargadora a juíza Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

O caso está sendo julgado pela ministra Rosa Weber, que suspendeu o acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia determinado que o Tjap realizasse um novo processo de escolha para o desembargo.

O CNJ atendeu petição assinada pelo juiz Rommel Araújo, que pleiteava a vaga por merecimento junto com outros magistrados. Durante o processo, já no STF, o juiz João Guiherme Lages, outro candidato à vaga, também pediu que os demais juízes sejam citados por estarem diretamente interessados no resultado do processo. 

Desembargadora Stella Ramos quer a revogação da decisão do CNJ. Foto: Arquivo
Desembargadora Stella Ramos quer a revogação da decisão do CNJ. Foto: Arquivo

O Conselho Nacional considerou que o tribunal alterou as regras para a escolha, mas o Tjap alega que apenas criou normas complementares, argumento também usado pela defesa da desembargadora. As novas regras teriam alçado a juíza do sexto para o primeiro lugar na pontuação final.

No início de fevereiro, a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou no processo contestando a nomeação da desembargadora, e reafirmando que o “ato de promoção por merecimento do Tjap não conseguiu as regras emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça”.

No parecer de Rodrigo Janot, o procurador diz que o sistema de avaliação usado pelo tribunal “desconsidera integralmente a pontuação geral obtida pelos candidatos por meio dos critérios objetivos”.

“Ressalte-se que, mesmo não sendo admissível a mera somatória dos critérios objetivos, como se aritmética fosse, e reconhecendo-se a necessária parcela de subjetividade na promoção por merecimento, não se pode admitir a utilização de um critério complementar que venha a produzir resultado distorcido. Foi o que ocorreu na formação da lista tríplice do TJAP”, acrescentou.

Ao final, o procurador opina pela citação dos demais interessados e no mérito pela negação do pedido feito pela desembargadora que quer a revogação da decisão do CNJ. O processo ainda sera votado pelo pleno do STF.

Comentários 2

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  1. Adrea cardoso

    Caro amigo Seles por favor faça uma matéria sobre a situação dos munícipes de Ferreira Gomes, que a muito tempo vem sofrendo contatemente com a falta de água chegamos a ficar mais de 48 horas sem água e mesmo quando tem a água chega em nossas casa só lama.... o diretor da Caesa de FG já jogou a toalha disse não ter mais o que fazer... pois o problema já se arrasta a anos.... principalmente que mora na parte alta de FG no bairro Montanha...... segundo boatos de que a CAESA será privatizada então logo eles não estão nem ai pro municípios..... divulgue ai que faço uma mobilização de compartilhamento aqui... obrigada..

  2. Etelvino da Luz

    Interessante, os órgãos regidos pelo CNJ agora querem cassar Acórdão do próprio CNJ?

    Esse Amapá sempre inovando em matéria de liminares....