Reunião entre prefeitura, CEA e MP definiu cláusulas de termo que passa administração do sistema para o Município
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CÁSSIA LIMA
A prefeitura de Macapá, junto com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e Ministério Público definiram na manhã desta segunda-feira, 13, as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que transfere a responsabilidade da iluminação pública da capital à prefeitura.
A partir de março, iluminação será administrada pelo Município. Fotos: Cássia Lima
O Município recebe a iluminação de Macapá da CEA no dia 10 de março e terá por 180 dias auxílio de equipes da companhia para manutenção dos pontos de luz na cidade. O MP avalia as cláusulas do termo e se há estrutura adequada para manutenção do serviço que é pago pelo consumidor na fatura de energia elétrica.
Promotor Luiz Marcos: sistema de iluminação deve ser entregue em perfeito funcionamento para a prefeitura
“Estamos nos pontos finais, e já chegamos a um denominador comum. Nossa meta principal é o cumprimento da resolução normativa nº 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que diz que a companhia deve verificar e corrigir possíveis falhas e substituir os equipamentos danificados, para que o sistema seja entregue em perfeito estado de funcionamento”, ressaltou o promotor do MP, Luiz Marcos.
Secretário Jorge Pires: criação de agência e PPP para gerir novo órgão
Segundo um levantamento feito pela CEA em 2016, existem 33 mil pontos de iluminação na capital. Desses, somente a metade tem lâmpadas funcionando. A princípio a prefeitura fará uma contratação emergencial.
“Como não temos prazo para uma licitação, vamos fazer uma contratação inicial. Mas nossa meta é criar uma agência de iluminação pública e depois fazer uma Parceria Público Privada (PPP)”, explicou o secretário municipal de governo, Jorge Pires.
A arrecadação mensal na taxa de iluminação pública de Macapá é de cerca de R$ 1 milhão. A prefeitura estima que devem ser gastos R$ 4 milhões para recuperar o parque de iluminação pública de Macapá.
Cláusulas do TAC foram definidas em reunião com MP
“Estamos fechando as cláusulas, e tudo indica que a CEA deixará o parque funcionando como prevê uma das cláusulas. Além dessa, vamos dispor equipes para a prefeitura e ajudar com informações. Estamos satisfeitos com o acordo”, informou o procurador jurídico da CEA, Caio Alves.
