POLÊMICA

MP recomenda que professores e escolas cumpram instrução normativa

Além disso, MP pede que o governo pare com o parcelamento de salários e faça obras em escolas de tempo integral

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O Ministério Público do Amapá expediu nesta sexta-feira, 17, uma recomendação a escolas, diretores, professores e demais profissionais da educação para que cumpram fielmente a Instrução Normativa 02/2017 da Secretaria de Educação do Estado (Seed). A recomendação foi emitida após o vazamento de um vídeo onde o presidente do maior sindicato do Estado, o da Educação, aconselha os filiados a descumprir as regras que fixam a quantidade de horas/aula e atividades complementares que cada professor precisa cumprir.

A instrução é um conjunto de regras que fixam a quantidade de aulas e atividades complementares a serem cumpridas pelos professores que possuam contratos de 20h ou 40h semanais, respeitando o piso de 200 dias letivos e o teto de 800h por ano de aulas.   

O promotor de Justiça Fabiano da Silveira Castanho, que assina a recomendação, avalia que a instrução da Seed é um “ato normativo compatível com a legislação educacional, seja federal, seja estadual”.

O promotor cita que teve conhecimento de que o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá tem divulgado nas redes sociais e outros meios de comunicação a orientação de que a instrução normativa “não tem cunho legal no que diz respeito às 28 horas/aula”.

Na sexta-feira, o portal SELESNAFES.COM divulgou o vídeo onde o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, diz a filiados que eles podem descumprir a instrução normativa, já que os “alunos não ficarão mais burros do que já são”. O vídeo gerou muitas reações nas redes sociais. 

Em video polêmica, Aroldo Rabelo aconselha pelo descumprimento da instrução. Foto: Reprodução
Em vídeo polêmico, Aroldo Rabelo aconselha pelo descumprimento da instrução. Foto: Reprodução

O promotor lembra na recomendação a obviedade de que a hora tem 60 minutos no mundo inteiro, e que os conceitos de “carga horária” e  “hora-aula” não podem ser confundidos pelo sindicato.

“O Conselho Estadual de Educação do Amapá estabelece que a adoção do módulo/aula de 45, 50 ou 60 minutos não pode prejudicar o mínimo de dias letivos (200) e horas anuais (800). O próprio piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica…refere-se à jornada de 40 horas semanais”, diz ele.

De acordo com ele, 60% da carga horária equivale a 28 “módulos/aula” quando o regime é de 40 horas semanais, e de 14 módulos em contratos de 20 horas semanais “respeitando, assim, a carga horária legal”

“Haja vista que cada módulo/aula possui 50 minutos, assim sendo, 28 módulos de 50 minutos equivalem, justamente, a 40 horas, o mesmo raciocínio sendo aplicado para o regime de 20 horas”, orienta.

Controle

Na opinião do promotor, a instrução normativa é uma ferramenta para obter um maior controle e fiscalização sobre as atividades complementares (extra classe) dos professores.

MP diz que escolas de ensino integral precisam passsar por obras
MP diz que escolas de ensino integral precisam passar por obras. Foto: Cássia Lima

No entanto, o MP recomenda também que o governo do Estado tome algumas providências para garantir a qualidade dos serviços educacionais, o que inclui não apenas exigir o cumprimento da instrução, mas sim, garantir também as condições mínimas para a atividade dos profissionais, como:

O fim do parcelamento dos salários;

Aplicação do reajuste salarial devido à categoria;

Realização de obras necessárias para a adequação física das escolas de ensino integral;

O promotor informou anda que o Ministério Público prepara um inquérito civil público para investigar a lotação de professores nas escolas, frequência e cumprimento da carga horária.  

Comentários 8

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  1. Henrique

    Percebemos o quanto é difícil esse pessoal entender de educação, pois nem conseguem diferenciar hora relógio e hora aula, enquanto isso vamos penando na educação, com o objetivo de salvar o Brasil, com este salário miserável que temos...

  2. j.perira

    Promotor ,MP,Defensoria, justiça amapaense parece que já disseram de que lado estão.Do lado de uma quadrilha que passou uns dias presos, em um presídio federal anos atrás levados pela Operação Mãos Limpas..Deveriam se envergonhar de tal ação,visto que ,por situações onde a maioria dos servidores do executivo estadual amapaense passa,eles estão longe de passar.

  3. Caio

    Os professores incomodados deveriam prestar outro concurso.
    A entrada e a saída do quadro do estado é livre.
    Ao lermos os anúncios dá olx, por exemplo, vemos o quanto temos de ignorância dentro da população. Fruto do descaso dentro de sala de aula, muitas vezes com professores com mais ideologia do que formação acadêmica.

  4. Beth Zhalouth

    Os professores devem ser mais respeitados, senão nenhum projeto da educação dará certo !

  5. PEDRO OLIVEIRA

    Meu caro Gabriel, acho que você não está ciente das mazelas do sistema público de educação. Não entrarei nem em detalhes pois acho que será dificil você entender! A questão agora é a seguinte: os pofessores irão cumprir o que o governo exige, mas será que o governo vai cumprir o que MP está sugerindo: fim do parcelamneto dos salários, reajuste salarial e pagamento de progressões e promoções, e se o governo não cumprir a recomendação MP será que algumém irá questiona-lo?

  6. Gabriel

    Reiterando e simplificando o que o Promotor de Justiça falou: VÃO TRABALHAR. Parabéns ao MP-AP e a SEED.

  7. Marcelo Ramos Costa

    Quando o Estado do Amapá parcela salários e o Município de Macapá deixa de pagar as progressões que os professores têm direito, estão autorizando os professores grevarem, sem terem seus salários descontados, pois segundo decisão recente do STF "servidor público só pode grevar, sem desconto de salários, se o órgão a que é vinculado cometer ilegalidades. Ora, parcelamento de salários e não pagamento de progressões são ilegalidades.

  8. Elielson Souza Ramos

    O promotor parece entrar em contradição quando primeiro diz: "O promotor lembra na recomendação a obviedade de que a hora tem 60 minutos no mundo inteiro, e que os conceitos de “carga horária” e “hora-aula” não podem ser confundidos pelo sindicato", mas logo depois afirma: “Haja vista que cada módulo/aula possui 50 minutos, assim sendo, 28 módulos de 50 minutos equivalem, justamente, a 40 horas, o mesmo raciocínio sendo aplicado para o regime de 20 horas”. Afinal, uma hora-aula é 60, ou 50 minutos ? Com a palavra o MP.