O Ministério Público do Amapá recomendou nesta quinta-feira, 20, que a prefeitura de Pedra Branca do Amapari, município a 187 quilômetros de Macapá, nomeie em 10 dias um funcionário de carreira para comandar a Guarda Municipal.
Hoje, o posto é ocupado por um sargento da Polícia Militar, o que, segundo o MP, contraria a lei federal 13.022/14, que entrou em vigor somente no ano passado.
A legislação determina que os “cargos em comissão das guardas municipais deverão ser promovidos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão”.
No Amapá, apenas três prefeituras possuem guardas municipais: Pedra Branca, Laranjal do Jari e Macapá. Na capital, a instituição é comandada também por um policial militar, o tenente-coronel Macedo.
O promotor Rodrigo Celestino Menezes, na comarca de Pedra Branca, deu 10 dias de prazo para que a prefeitura Elizabeth Pelaes (PMDB) cumpra a recomendação, “(…) no sentido de prevenir responsabilidade civil e administrativa, a fim de que futuramente não se alegue ignorância quanto à extensão dos fatos noticiados”.







Comentários 14
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Tem de cumprir a lei. Geralmente esses cargos são dados para milicos aposentados para manter os guardas no cabresto.
Não só as guardas municipais deve ser comandada por um funcionário de carreira como as demais repartição.
na verdade eles não estão querendo e trabalhar, e estão colocando dificuldades ....
Todo ano nas conferências nacionais das GCMs do Brasil é discutido esse assunto, militares no comando das Guarda Civis do Brasil, e foi detectado que onde essa prática ainda acontece existem problemas, porquê militares querem agir e punir como militares servidores civis. A lei 13.022/2014 é sim de extrema importância para o bom funcionamento das Guardas Civis Municipais. Aqui em Pedra Branca 90% da instituição entreram com reclamações no MP justo sobre esse assunto debatido nas conferências.
Em serra do navio, também há guarda municipal só pra esclarecer.
Ai MP vai valer tambem p o municipio de macapa, haja visto que e um PM no comando da guarda.sera q a lei e igual p todos?vamos ficar de olho .
Concordo! Essa recomendação deveria ser feita ao prefeito de Macapá!
Quem vai comandar a guarda, um aspirante sem qualquer experiência ? Com tantas coisas mais importante para tratar. Eita incoerência hein
MP !
Vc deve ser um militar, pois é meu amigo eu sou GCM, e cada cachorro que lamba a sua taca.
Vc não acha interessante colocar um GCM Para comandar a policia Militar?
Somo capazes sim, e além do mais somos providos de inteligência, assim como todo ser humano.
Aqui somos mais forte, e para seu governo somos a maior família do Brasil.
Veja quantos PM tem trabalhando em sua Cidade. Agora verifique quantos Guarda Civil Municipal ( GCM ), trabalha, veja que até na sua cidade mesmo pequena somos a maioria.
Sim essa lei é muito importante para o bom fu cionamento das Guardas Civis Municipais, pois nas conferências nacionas das Guardas Municipais que acontece todo ano, foi detectado que onde tem comandantes PMs á divergências e problemas judiciais, um militar comandando e punindo como milotar membros de uma Guarda Civil é complicado, inclusive o promotor só acatou as inúmeras reclamações dos membros da GCMPBA que por sinal tem membros muito bem preparados pois a quase 5 anos trabalhamos no combate a criminalidade inclusive um membro nosso foi o terceiro melhor colocado no curso de INSTRUTOR DE RONDA OSTENCIVA MUNICIPAL(ROMU) que aconteceu em Maceió-Al.
Militar tem que comandar militar e Guardas Civis Municipal por um Guarda Civil Municipal.
Quem vai comandar a guarda, um aspirante sem qualquer experiência ? Com tantas coisas mais importante para tyratar. Eita incoerência hein MP !
E pq aqui não se faz o mesmo?
Se for seguir a lei Federal aqui no município de Macapá, deve ser exonerado o aposentado da PM Macedo, já que ele não é efetivo da GUarda municipal, e também não vai fazer diferença porque ninguém vê esses GUarda em logradouros públicos municipais, nas praças eu nunca vi.....
Bom dia senhores sou GCC em Contagem MG. Independente de quem vai comandar a GC, tem que ser de carreira. Aqui em Minas Gerais não aceitamos PM no comando. Esse Alcir deve ser um PM aposentado querendo um cargo, ou está com medo de perder, de uma olhada na lei 13.022/2014 que você verá, te garanto que se for até mesmo um aspirante irá desenvolver um trabalho com mais eficiência que essa PM que só se preocupa com o militarismo e esquece que somos profissionais para atender a sociedade.