Um acordo histórico vai permitir a permanência de cerca de 60 famílias na Ilha de Santana, comunidade ribeirinha da cidade de Santana, no Amapá. O acordo foi conduzido pela promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado.
As famílias estavam condenadas a deixar o local após a decretação de uma liminar numa ação de reintegração de posse movida por uma mulher que se dizia a proprietária da área. Contudo, o MP investigou o caso e descobriu que a autora da ação também não tinha como provar que a área pertencia por direito a ela.
A situação preparou o terreno para a negociação de um acordo, já que o Estado é o dono legal da área. O promotor de Justiça Adilson Garcia defendeu que levar o processo até as próximas instâncias seria danoso e desgastante para todos.
Promotor Adilson Garcia conseguiu o acordo
Promotor e os moradores da Ilha de Santana após a audiência
Na última sexta-feira (2), em audiência em Santana, o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) se comprometeu a regularizar uma nova área para a autora da ação. Ela pediu que o novo terreno seja registrado em nome da Jocum (Jovens com uma Missão no Amapá).
Além disso, o Imap vai demarcar corretamente todos os lotes do local onde as famílias estão. Elas terão 90 dias para realizar benfeitorias.
“É que alguns, com medo de perder tudo numa derrota judicial, abandonaram suas construções”, explicou o promotor.
As famílias também não poderão se desfazer de seus lotes num prazo inferior a 5 anos, sob pena de terem a terra devolvida ao Estado. Com o acordo, o processo foi extinto.
