O juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Amapá decidiu bloquear em R$ 315 mil as contas do governo do Estado, atendendo ação do Ministério Público Estadual. O MP divulgou que a ação pretende garantir a compra de medicamentos contra o câncer para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
A Sesa informou que não vai recorrer da decisão, e que já concluiu a licitação do fornecedores de medicamentos da rede pública. A Sesa espera apenas a homologação do resultado para assinar o contrato, ainda nesta semana.
A liminar foi atendida apenas em parte. O MP havia pedido o bloqueio de R$ 5 milhões, baseado num levantamento das necessidades na farmácia da Unacon feito pela própria Promotoria de Defesa da Saúde do MP. A lista foi apresentada durante audiência realizada no último dia 27 pela promotora Fábia Nilci.
O MP afirma, contudo, que os R$ 315 mil bloqueados são referentes somente à necessidade de um mês.
“Pedimos o bloqueio de R$ 5 milhões, com base na última compra emergencial feita pelo Estado. Por isso, vamos entrar com pedido de reconsideração, já que o juiz determinou o bloqueio de valores suficientes para atender os pacientes somente por um mês. Esperamos que o GEA providencie a compra imediatamente e não aguarde nova decisão judicial para agir. Tememos que haja novamente a descontinuidade nos tratamentos”, manifestou a promotora Fábia Nilci.
