MP recomenda, ainda, que o Estado não faça repasses de recursos públicos a instituições públicas ou privadas.
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DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MP) do Amapá emitiu recomendação ao governo estadual, para que abstenha-se de realizar programação carnavalesca de desfile de blocos na Beira Rio, zona leste de Macapá. O espaço público também não deverá ser obstruído para esse tipo de evento.
Na terça-feira (6), o governo divulgou a programação de carnaval para este ano, em quatro municípios – Macapá, Santana, Amapá e Oiapoque, destacando o apoio do Estado às festas.
Entre as programações anunciadas para a capital, está o Carnaval da Beira Rio, previsto para ocorrer na orla, nos dias 10 e 11 de fevereiro, com desfiles de blocos carnavalescos.
No documento, o MP recomenda, ainda, que o Estado não faça repasses de recursos públicos a instituições públicas ou privadas com o objetivo de serem utilizados em eventos carnavalescos em todo o Amapá.
O MP considera, no documento, que “o Estado do Amapá, atualmente, paga de forma parcelada o salário dos servidores públicos, e a população amapaense padece com a má qualidade e até a ausência de serviços públicos essenciais, como no caso da saúde, educação e segurança pública”, diz trecho da recomendação.
De acordo com a instituição, caso haja interesse do Estado no fomento do turismo e da cultura com eventos carnavalescos, que ocorra mediante, tão comente, com o fornecimento de infraestrutura própria do poder público, como segurança, ordenamento do trânsito, limpeza pública, serviços e atendimento de saúde.
O documento diz que o não atendimento resultará no ajuizamento de ações de responsabilidade.
