Prazo para instalação dos equipamentos encerrou em 2017; MPF cobra cumprimento.
Compartilhamentos
ANDRÉ SILVA
O prazo para instalação dos pontos eletrônicos em todas as unidades estaduais de Saúde do Amapá expirou em 2017. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que a demora aconteceu por causa do atraso para a aquisição dos equipamentos e atualização do sistema, mas que, em no máximo 45 dias, todos os aparelhos estarão instalados.
A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF), e vale para todos os estados. O documento é de 2016, e os estados tinham até 2017 para se adequarem.
O MPF no Amapá sugeriu que pode estar havendo um desinteresse do Estado em cumprir a recomendação, porque a todas as reuniões para as quais a secretaria de Saúde é convocada, não vai nenhum representante.
Caso a Sesa não cumpra com a recomendação, o MPF irá acionar o judiciário para que a secretaria implemente o ponto.
“Durante todo o ano passado, nos foram dadas várias justificativas burocráticas, que não satisfizeram. Isso tudo, aliado à ausência de comparecimento, mostra que o Estado não está compromissado com essa pauta específica”, disse o procurador Rodolfo Lopes.
Procurador de Justiça Rodolfo Lopes Foto: André Silva
Segundo ele, a recomendação reforça o compromisso do servidor, pago com os impostos da população, em estar no seu horário e local de trabalho determinados. O procurador reforça que os equipamentos já foram comprados e que o que resta é o compromisso na instalação dos mesmos por parte da Sesa.
O secretário de Saúde, Gastão Calandrini, justificou a demora na instalação dos equipamentos, dizendo que houve um atraso na licitação que garantia a aquisição dos mesmos.
Outra situação, segundo ele, está na implementação do software usado nos pontos. Ele disse que o regime de trabalho diferenciado tem dificultado esse processo.
“Na área da saúde não é só um regime de trabalho. Temos escala de sobre aviso de 12 horas, de 6 horas, tem plantões presenciais de 6 horas, presenciais de 12 horas. Tem servidores que estão atuando em cirurgias que não têm previsão de acabar. Tudo isso exige uma atualização do sistema”, falou Calandrini.
Secretário de Saúde, Gastão Calandrini Foto: André Silva
A atualização e adequação do sistema estão sendo feitas pela Central de Processamento de Dados do Amapá (Prodap).
Calandrini disse que existem pontos instalados na sede da Sesa, na Maternidade Mãe Luzia, Hospital da Criança e Adolescente, Pronto Atendimento Infantil, e está em fase de conclusão no Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal).
Segundo ele, em breve serão instalados no Hospital de Emergência (HE) e no Pronto Socorro de Santana, e, depois, nas demais unidades do interior do estado. A previsão é de até este semestre o serviço seja concluído.
“Quanto a falta de interesse e o compromisso, isso é menos verdade porque nós temos nos esforçado bastante para cumprir essa recomendação”, rebateu o secretário.
Sobre a ausência nas reuniões, Calandrini admitiu ter havido uma negligência por parte de servidores em agendar a reunião, para o envio de um representante. E que, em outra ocasião, o ofício solicitando a presença da Sesa chegou no dia em que a reunião iria ocorrer.
“Mesmo assim, a secretaria encaminhou um representante, mas, quando chegou no local, a reunião já havia acabado. Portanto, não há nenhuma falta de compromisso da secretaria. Acho que o ponto é importante para todos, tanto servidores como gestores”, falou Calandrini.
