Estabelecimentos que estiverem obstruindo passeio público deverão ser notificados
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DA REDAÇÃO
A área de entorno do Hospital de Emergências de Macapá, no Bairro Santa Rita, deverá ser fiscalizada em até 15 dias pela prefeitura da capital.
O motivo da orientação do Ministério Público é a obstrução do passeio público que pode estar sendo causada pelos vendedores ambulantes que trabalham no local.
O pedido foi feito pela promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), Clarisse Alcântara, durante encontro na quarta-feira (18), com a secretária de Desenvolvimento Urbano (Semduh), Kátia Tork, e a procuradora do Município (Progem), Stela Veridiana.
Uma denúncia foi feita ao MP da situação, no perímetro da Rua Hamilton Silva e Avenida Padre Júlio. No local, segundo a Prodemac, estão instalados cerca de 20 empreendedores que atuam em lanchonetes, trailers, quiosques e similares.
Em 2017, o MP já havia pedido informações à PMM acerca da legalidade dos empreendimentos.
Irregulares foram notificados
A secretária Kátia Tork informou que em abril de 2018 reuniu com os empreendedores que ocupam a área de forma irregular, que foram comunicados da necessidade de legalização e obedecessem ao horário de funcionamento.
De acordo com a resolução, que é aplicada em toda cidade, cada empreendimento em passeio público pode ter somente duas mesas e seis cadeiras para não comprometer o trânsito de pedestres.
“É necessário que estes empreendedores estejam legalizados em todos os órgãos responsáveis, inclusive Vigilância Sanitária, e obedeçam às leis municipais, para que continuem trabalhando”, enfatizou a promotora Clarisse Alcântara.
