Expirou o prazo para que o presidente da Câmara de Vereadores e o prefeito do Município de Ferreira Gomes, a 140 km de Macapá, exonerem de cargos de confiança diversos parentes numa rede de nepotismo cruzado entre as duas instituições descoberta pelo Ministério Público do Estado do Amapá.
O promotor de Justiça substituto Benjamin Lax expediu uma recomendação, no último dia 17, dando cinco dias para que o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues e a presidente da Câmara, Rosa Karina dispensem de cargos comissionados os cônjuges, parentes consanguíneos e até de terceiro grau, em linha reta ou colateral.
“Por isso, também devem ser exonerados parentes do governador do Estado e vice-governador, secretários estaduais, qualquer outro servidor comissionado do Estado, deputados, conselheiros e auditores do TCE, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas”, diz a recomendação.
No caso de contratos realizados por tempo determinado, a rescisão deve ocorrer em 30 dias, dos, a contar da data de expedição da recomendação.
“A prática do nepotismo relega critérios técnicos de escolha dos ocupantes de cargos comissionados a segundo plano, levando ao preenchimento de funções públicas de alta relevância através da avaliação de vínculos genéticos ou afetivos, em prejuízo ao melhor interesse da administração, o que importa em ofensa ao princípio da eficiência, com evidente utilização da máquina pública para favorecimento familiar”, justifica Benjamin Lax.
O MP também quer que a prefeitura e a câmara passem a exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar com os gestores e demais agentes públicos da cidade.
