Senador do Amapá apresenta PEC que aumenta repasses a Estados

Proposta de Lucas Barreto aumenta participação do IR e do IPI na composição do FPE
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Por SELES NAFES

Começou a tramitar no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que mexe na composição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Pela proposta do senador Lucas Barreto (PSD), a contribuição do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) passará ser maior, o que vai melhorar os repasses aos estados, principalmente os menores que estão em crise.

Hoje, os dois impostos contribuem com 21,5% do fundo. Pela PEC de Lucas, esse número sobe para 26%. Segundo a Secretaria de Fazenda do Amapá (Sefaz), a média de repasse do FPE foi de R$ 200 milhões no primeiro trimestre deste ano. 

O senador diz que, ao longo dos últimos anos, houve uma acentuada degeneração do federalismo fiscal brasileiro.

“Só quem tem ganhado são os estados grandes. Nós, como somos estados pequenos, não temos matrizes econômicas para fortalecer a geração de trabalho, e, principalmente, não conseguimos exportar. No Amapá e na Amazônia continua a premissa da escravidão ambiental do povo, ou seja, não se pode desenvolver”, criticou.

Ribeirinho de Oiapoque. Escravidão ambiental do povo, continua. Fotos: Humberto Baía

Lucas Barreto revelou que vinha trabalhando numa proposta há bastante tempo, mas a ideia ganhou ainda mais força a partir do movimento de governadores do Norte e do Nordeste. A PEC deve encontrar apoio maciço no Senado. 

“Os estados estão trabalhando unidos, acabou o tempo de cada um por si”, ponderou.

“O próprio presidente já sinalizou que também deverá haver aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, acrescentou, deixando claro que o momento político para essa discussão é favorável.

A PEC segue direto para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois vai para plenário. Se for aprovada, a proposta será encaminhada para nova votação na Câmara dos Deputados.

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