Empresas agora precisarão repassar subsídio para o preço da tarifa, que está sendo discutido na justiça
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Por SELES NAFES
O governo do Amapá publicou o decreto que renova a isenção do ICMS sobre o diesel usado pelas empresas de transportes de passageiros. A prorrogação do benefício, que existe desde 2013, vinha sendo negociada por empresários do setor e representantes do Estado desde o fim do ano passado, mas era preciso autorização do Confaz.
O decreto 1723 prevê isenção de ICMS sobre o diesel e o biodiesel utilizados por empresas urbanas e intermunicipais. A medida tem efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro, ou seja, o Estado não tributará sobre o diesel comprado desde o início.
As empresas já podem procurar a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) para requerer o benefício, que terá vigência em 30 de setembro.
Waldez concedeu beneficio até 30 de setembro. Foto: Arquivo
Não está confirmado se o governador Waldez Góes (PDT), que cumpre agenda em Brasília, fará algum um ato político, com a presença de representantes das empresas de ônibus, para divulgar o incentivo.
A classe alega que repassará o incentivo para o cálculo tarifário. Atualmente, as empresas movem uma ação na justiça exigindo o reajuste da tarifa em Macapá para R$ 3,80. No início do ano, cinco linhas intermunicipais tiveram reajuste.
