Funasa comunicou que concordou em retomar convênios, após decisão judicial que preservou a maior parte dos recursos para os dois municípios
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Por SELES NAFES
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comunicou à Justiça Federal e à Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), nesta terça-feira (21), que concordou em retomar os convênios de saneamento básico firmados há 10 anos com as prefeituras de Laranjal do Jari e Oiapoque, e que estavam praticamente sepultados após escândalos de corrupção.
Os convênios foram assinados no PAC da Água ainda em 2009, e previam obras para garantir o abastecimento em 100% das casas de Laranjal do Jari e Oiapoque. No entanto, durante a execução dos convênios, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades e uma operação da Polícia Federal chegou a prender os gestores municipais da época, incluindo da Funasa do Amapá.
No ano passado, após um intenso período de tratativas e de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal e Defensoria de Patrimônio da União (DPU), o juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, impediu que os recursos fossem perdidos.
Ele determinou que as partes dos convênios onde não houve malversação de dinheiro público fossem preservadas. Com isso, foram salvos R$ 14 milhões para Oiapoque e R$ 21 milhões para Laranjal do Jari.
Caberá agora às prefeituras das duas cidades elaborar os termos de referência e depois iniciar as licitações.
“O governador Waldez determinou que fosse assinado um termo de cooperação entre o governo, Caesa e as prefeituras para que nós possamos dar todo o suporte técnico nas licitações e nas obras”, explicou o diretor técnico da companhia, João Paulo Bentes.
Oiapoque terá quase 100% das casas abastecidas com água tratada após a conclusão das obras
O próximo passo, informou o diretor, será licitar os projetos básicos de universalização da água para Oiapoque (R$ 700 mil) e para Laranjal do Jari (R$ 900 mil), mesmo que os recursos tenham defasado nos últimos anos.
“Se não der para universalizar a água, as obras vão chegar bem perto disso. Então caberá aos prefeitos buscar apoio da bancada federal para terem o complemento dos recursos”, acrescentou Bentes.
Acompanhamento
Com a retomada dos convênios, o juiz João Bosco pretende marca uma audiência, exclusivamente, para discutir a criação de uma comissão para acompanhamento desses recursos.
“Desde o Termo de Referência que irá embasar a licitação, passando pela elaboração dos projetos executivos até a consumação dessas obras de expansão das redes de distribuição de água potável nesses municípios”, explicou o magistrado.
O juiz solicitará apoio de técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) e do TCU, para que não haja “reincidência em erros, em malversação de recursos públicos, pois foi muito difícil reaver essas importâncias”.
