Atribuição dada a subsecretário de Assuntos Administrativos do MEC é saída encontrada para que procedimento tenha mais celeridade
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Da REDAÇÃO
Os professores do Amapá que fizeram o pedido de reenquadramento no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), deverão ter as solicitações analisadas com mais agilidade pelo Ministério da Educação (MEC).
A portaria n.º 1.239, publicada na última terça-feira (2), delega competência ao subsecretário de Assuntos Administrativos da Pasta, para assinar e publicar as portarias de enquadramento no EBTT dos professores dos ex-Territórios.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (REDE), após uma série de audiências para tratar da questão, a medida permitirá que os processos sejam publicados com mais celeridade.
Atualmente, aproximadamente 415 professores da transposição do Amapá já foram enquadrados no Regime. Aproximadamente 1,2 mil professores amapaenses fizeram requerimentos.
