PEC que prevê estados e municípios na distribuição de recursos do leilão do pré-sal foi aprovada no Senado. Agora, matéria voltará à Câmara
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Da REDAÇÃO
Estados e municípios terão direito a parte dos valores arrecadados pela União com o megaleilão de petróleo, que o governo agendou para o dia 6 de novembro. A Proposta de Emenda Constitucional 98/2019, que trata sobre o tema, foi aprovada na terça-feira (3), em sessão no Senado Federal.
Com a aprovação, a estimativa da parte do Amapá na partilha é de R$ 375,6 milhões ao Estado e R$ 43,1 milhões aos municípios. Um acordo entre líderes partidários garantiu a aprovação em dois turnos e a quebra de prazos regimentais na casa em favor da proposta. O texto agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, por ter sido modificado no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que conduziu a sessão, comemorou o resultado obtido para garantir a distribuição dos recursos.
“São 15% para municípios e 15% para estados que vão ajudar muito na busca de investimentos para essas cidades e esses estados que só tiveram atribuições e não tiveram recursos. Hoje o Senado Federal cumpre com a primeira matéria do novo Pacto Federativo que era aguardada há muitos anos: a distribuição dessas receitas”, disse Alcolumbre.
Com o leilão dos barris extras da cessão onerosa, que diz respeito à PEC 98, o governo estima arrecadar R$ 106 bilhões. Confira abaixo, a previsão de recursos que deverão ser repassados ao municípios amapaenses, de acordo com a proposta aprovada no Senado.
