PL será votada nesta terça-feira (15) e usa a a Lei Kandir no critério de divisão dos recursos para estados
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Da REDAÇÃO
O Amapá poderá receber até R$ 375,6 milhões dos recursos do leilão do pré-sal para estados e municípios. É o que aponta um levantamento preparado pela consultoria de orçamento do Senado Federal, sobre o projeto de lei que será votado na terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário da Casa Legislativa.
A tabela elaborada mostra as quantias que cada estado receberá se a medida for aprovada.
O gráfico também demonstra a diferença entre o que seria destinado pela Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e pelo PL atualmente em tramitação. Veja:
No PL aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (9) foi incluída a Lei Kandir no critério de divisão dos recursos do pré-sal para estados. A Lei Kandir trata de compensação financeira a estados produtores que perderam receitas com o fim de impostos estaduais.
