Por SELES NAFES
O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu desaprovar as contas de campanha da deputada estadual Alliny Serrão (DEM), eleita em outubro de 2018. O ministro acatou recurso interposto pela primeira suplemente dela, a comerciante Sandra Lacerda.
A suplente questionou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que no dia 16 de outubro considerou legal a doação de R$ 150 mil feita pelo PR, do deputado federal Vinícius Gurgel, à campanha de Alliny Serrão. O placar foi de 6 x 1 votos.
Os dois partidos não estavam coligados, por isso o Ministério Público Eleitoral sustentava que havia ilegalidade na doação de recursos do fundo eleitoral por um partido adversário. A defesa da deputada, no entanto, alegou que os dois partidos estavam coligados nacionalmente, o que permitia a doação.
Ao analisar o recurso da suplente Sandra Lacerda, o ministro avaliou que a doação feriu uma determinação expressa da legislação, além de impedir que candidatos do próprio PR deixassem de receber recursos em detrimento de uma candidatura adversária.
“(…) O financiamento de campanha de candidatos de outras agremiações contraria sua finalidade eleitoral, além de caracterizar abuso do poder econômico”, comentou o ministro.
Alliny foi a campeã de votos em 2018. Fotos: Reprodução
“(…) Tal conduta atenta contra os direitos dos candidatos filiados e até mesmo coligados ao partido doador, na medida em que o financiamento injustificado de seus adversários políticos os priva da utilização de recursos em benefício de suas próprias campanhas”.
Ao acatar o recurso, o ministro considerou as contas desaprovadas, e determinou que a deputada devolva os R$ 150 mil doados pelo PR.
O Portal SelesNafes.Com tenta contato com a assessoria jurídica da deputada. Ela ainda poderá tentar recorrer ao plenário do TSE.