Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou emenda depois de aprovação na Câmara
Compartilhamentos
Da REDAÇÃO
Agentes penitenciários de todo o Brasil agora têm status de polícia. Eles foram incorporados a classe de “policiais penais” a partir promulgação da Emenda Constitucional que cria a categoria a partir da nova norma. A medida contempla os profissionais das esferas federal, estadual e distrital.
A emenda foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Democratas-AP) nesta quarta-feira (4), numa sessão acompanhada por policiais penais de vários estados, incluindo do Amapá.
Davi foi o relator do projeto apresentado em 2016 pelo então deputado federal Cássio Cunha Lima (PB). O Senado tinha aprovado o texto por unanimidade ainda em 2017, mas só ontem foi a vez da Câmara fazer o mesmo.
“Quando criei a proposta pensei em reconhecer o valor do trabalho desses brasileiros e brasileiras, e oferecer reforço na estrutura de segurança pública no nosso pais. Vivendo um dia histórico e valorizando e respondendo a uma demanda da sociedade”, disse Cássio Cunha Lima.
“Essa conquista de hoje foi um desejo desta categoria, que protege dia-a-dia a todos nós em um ambiente adverso, e que tem comprometimento com a proteção do Estado brasileiro e da sociedade”, ressaltou Davi.
A função não mudará. O policial penal continuará tendo a missão de garantir a segurança no sistema prisional, escoltar presos, entre outras tarefas do cotidiano dos antigos agentes penitenciários.
Mas, diferentemente da Polícia Civil, que tem autonomia administrativa e orçamentária, o vínculo de subordinação continuará sendo com as secretarias de segurança dos estados. No Distrito Federal, a Polícia Penal será subordinada ao governador do DF.
