O juiz Décio Rufino, da 3ª Vara Criminal de Macapá, mandou intimar por carta precatória o deputado federal Acácio Favacho (Pros-AP). Há mais de um ano, oficiais de justiça tentam encontrá-lo em Macapá para que seja intimado em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Macapá foi denunciado por fraude em processo licitatório e peculato cometido durante obras de reforma de banheiros da CMM, no ano de 2013.
Ele e mais cinco pessoas, todas denunciadas no processo, teriam colaborado para desviar mais de R$ 115 mil após dispensa de licitação e aditivo autorizado pelo então presidente.
Desde agosto do ano passado, oficiais de justiça têm tentando intimar Acácio Favacho em endereços ligados a ele, mas sem sucesso. Ele chegou a ser citado por hora certa numa das tentativas. A última diligência dos oficiais ocorreu no dia 5 de dezembro.
No último dia 9, o juiz Décio Rufino determinou que a carta precatória seja encaminhada à Câmara dos Deputados para que Acácio seja notificado em seu gabinete ou plenário pela Comarca de Brasília.
Numa outra ação movida 4ª Vara Cível, sob análise da juíza Alaíde de Paula, o MP requer a devolução de R$ 223 mil aos cofres públicos, em valores corrigidos. Nesta ação, Acácio virou réu em julho deste ano.
O Portal SelesNafes.Com aguarda um posicionamento da assessoria do deputado sobre o assunto.
