Por SELES NAFES
O ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira, atual presidente do PT no Amapá, vai cumprir o restante da pena de 7 anos de prisão em regime aberto. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça, João Lages, levou em consideração que ele obedeceu a todas as restrições e teve bom comportamento.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (28). O Ministério Público do Estado foi contra a progressão do regime sustentando que Nogueira que não havia cumprido 1/6 da pena.
No entanto, Lages entendeu que o parecer do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) atestando o bom comportamento, mesmo com Nogueira estando em casa (regime domiciliar), demonstra que ele pode ser removido para o regime mais brando.
Na prática, pouco muda na rotina de Nogueira, que já podia passar o dia trabalhando, mas precisava se recolher a partir das 23h. O presidente do Tjap entendeu que ele cumpriu todas as regras do regime semiaberto/domiciliar, como horários de recolhimento, não se ausentar de Macapá, entre outras restrições.
Falta de vagas
Amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Nogueira estava cumprindo a pena em regime aberto/domiciliar por falta de vagas no Iapen.
Nogueira foi beneficiado pela falta de vagas no regime semiaberto. Foto: Olho de Boto/Arquivo SN
O presidente do PT foi condenado, com trânsito em julgado, no processo que apurou o uso da estrutura do Detran na eleição 2002. O episódio ficou popularmente conhecido como as “carteiras do Nogueira”. A pena, em regime semiaberto, começou a ser cumprida em fevereiro de 2018.
Em junho do mesmo ano, no entanto, ele e o irmão, José Luiz Nogueira, foram beneficiados com o regime aberto/domiciliar.
A decisão de Lages também beneficia o irmão José Luiz.