O novo serviço será implantado nesta sexta-feira, 7, no Super Fácil do Centro, com dois guichês de atendimento e uma brinquedoteca.
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Da REDAÇÃO
A partir desta sexta-feira (7), a unidade central da rede Super Fácil, localizada na Rua Cândido Mendes, em Macapá, passará a emitir um importante documento que ajuda a garantir os direitos da Pessoa com Autismo.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo passou por uma atualização e agora traz informações sobre a tipagem sanguínea e o número da Carteira de Identidade e CPF do responsável legal.
No Super Fácil, os atendentes foram capacitados para receber e acolher o público autista. A unidade também conta com um espaço adaptado com guichês e brinquedoteca.
Além dos serviços de cadastro, emissão e renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo, também foi atualizado o Sistema de Cadastro da Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (CADTEA).
Para solicitar o documento, o responsável ou representante legal deve ter em mãos:
– Carteira de Identidade e CPF da pessoa com autismo e do responsável legal;
– Comprovante de residência atualizado;
– Laudo de avaliação emitido por profissional especializado, com indicação do Código Internacional de Doenças (CID 10) correspondente ao transtorno evidenciado;
– 2 fotos 3×4 atualizadas e com fundo branco;
– Tipagem sanguínea da pessoa com autismo.
A Unidade Centro fica localizada na Rua Candido Mendes, número 448. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Direitos
A Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo é um documento para comprovação do direito aos benefícios previstos em lei, entre os quais estão: isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); direito a meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado; horário especial ao servidor público com autismo e ao servidor que cuida diretamente da pessoa com autismo (cônjuge, companheiro, pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal), tendo a redução de 50% na carga horária de trabalho; atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
