O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Odinaldo de Jesus, em sua 6ª tentativa de conseguir a liberdade.
O recurso era contra uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otávio de Noronha. A defesa alegou que até o dia 13 de janeiro o ex-superintendente já estava preso havia 197 dias, e que o inquérito já havia sido encerrado com oferecimento de denúncia à justiça, por isso, não haveria mais perigo à ordem pública ou instrução criminal.
Alexandre de Morais citou trechos da denúncia do Ministério Público Federal que demonstrariam que Odinaldo e outro ex-superintendente ainda preso, Fábio Vilarinho, mantiveram conversas entre si e outro investigado até o dia da operação (27 de junho de 2019), supostamente para que o esquema de arrecadação de propinas continuasse apesar das investigações.
Ao analisar o pedido da defesa de Odinaldo, Alexandre de Morais concluiu que não foram esgotados os recursos na instância anterior, neste caso o STJ. Além disso, ele disse em sua decisão que não cabe ao STF rever decisões do STJ, a não ser em casos de “teratologia”, ou seja, quando a decisão questionada é absurda.
27 de junho: policiais cumprem mandado na casa do então superintendente do Dnit, Odinaldo de Jesus. Fotos: Arquivo/SN e PF
BR-210: manutenção era paga pelo Dnit, mas não era realizada, afirma o MPF
Os dois ex-superintendentes foram presos numa operação deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal acusados de receber propinas de empresas para autorizar pagamentos em obras de manutenção que nem teriam sido realizadas na BR-210.
A rodovia que começa em Macapá a corta os municípios de Porto Grande, Pedra Branca e Serra do Navio.
