Transportadora é considerada prestadora de serviços essenciais, especialmente na crise do coronavírus
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Por SELES NAFES
Uma equipe do Procon do Amapá autuou a Latam Cargo, na manhã desta segunda-feira (23), sob a acusação de ter interrompido o atendimento ao público nos últimos dias, mesmo sendo considerado um serviço essencial.
“Este serviço não foi suspenso por instrumento estadual, porque o Estado não pode regular, e nem pelo governo federal. Esse serviço é importante por transportar produtos essenciais como medicamentos”, lembrou o diretor o Procon, Eliton Franco.
Latam Cargo teria passado os últimos dias com as portas fechadas. Fotos: Procon/Divulgação
O auto de infração cita desobediência ao Artigo 39, Inciso 2º do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aos estabelecimentos “recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque”.
Depois da autuação, a Latam Cargo abriu as portas e voltou a funcionar normalmente. A empresa terá prazo para apresentar defesa.
