Emergencialmente, R$ 60 bi serão garantidos para o enfrentamento da covid-19. Matéria segue para a Câmara dos Deputados
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Com relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), o Congresso Nacional aprovou na noite de sábado (2), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
O objetivo é garantir o repasse emergencial de R$ 60 bilhões em recursos a estados, municípios e Distrito Federal para o enfrentamento ao novo coronavírus.
O parecer de Davi recebeu 79 votos favoráveis e um contrário, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que justificou o posicionamento por divergir do item do PL que prevê proibição de aumento da folha de pagamento dos servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021 .
A medida, segundo Davi, garante um aporte financeiro adicional aos estados, municípios e DF de até R$ 130 bilhões de reais, e congela salários nos três poderes também de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidente da República, ministros, promotores e juízes.
Estão isentos os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à covid-19 como os profissionais da Saúde, Segurança Pública e Forças Armadas.
O valor global do Programa, somando o aporte direto de recursos e a suspensão do pagamento de dívidas com a União, bancos públicos e privados e organismos internacionais, representa um valor total de R$ 119 bilhões.
“É uma matéria de fundamental importância para o nosso País, para o enfrentamento à pandemia que assola o mundo e que tem causado milhares de vítimas no Brasil. Estamos fazendo o possível para minimizar os impactos na economia, educação, segurança e na infraestrutura. É a resposta que todos os brasileiros estão esperando”, disse o presidente do Senado.
A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (4).
