O Senado Federal antecipou nesta quarta-feira (13) a votação que aprovou por unanimidade a destinação de R$ 9 bilhões do fundo da Reserva Monetária do Banco Central, que será extinto, para ações de combate ao coronavírus nos estados e municípios.
A antecipação ocorreu após entendimento entre os líderes partidários sobre a matéria que irá agora para sanção presidencial. O presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM), destacou que a aprovação representa o compromisso dos senadores em amenizar os impactos negativos causados pela pandemia.
“O prazo da matéria iria expirar na próxima segunda-feira. Para não perder a destinação desses recursos aos estados e municípios, tentei da melhor maneira possível, com a compreensão de todos os senadores, colocar em votação na sessão de hoje”, afirmou Davi.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre: recursos para combate covid-19 deverão ser administrados com transparência. Fotos: divulgação
Partilha e critérios
A partilha dos recursos ocorrerá da seguinte forma. Metade dos R$ 9 bilhões será para estados e Distrito Federal e a outra metade será destinada aos municípios. Já os critérios para distribuição em cada unidade serão definidos pelo governo federal, que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados pelo coronavírus em cada lugar.
Para receber os recursos, estados e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus. Também serão obrigados a divulgar na internet os gastos com contratação de serviços e compra de insumos e equipamentos e contratação de serviços. Será obrigatória a divulgação do nome das empresas contratadas, o número de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores envolvidos e processos de compras e contratações.