A deputada federal tentava anular condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
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Por SELES NAFES
O ministro Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a um agravo da deputada federal Aline Gurgel (PRB-AP) que tenta reformar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A corte local reprovou as contas de campanha da eleição de 2018, e a condenou a devolver dinheiro público do fundo eleitoral.
Aline já tinha perdido recurso argumentando que novas provas juntadas ao processo não tinham sido analisadas pelo TRE do Amapá.
A defesa da parlamentar quer que o processo, que já foi julgado pelo pleno, seja devolvido à instância de origem para um novo julgamento que leve em consideração as novas provas.
O ministro, no entanto, avaliou que o acórdão do TRE do Amapá está em consonância com o entendimento do TSE. No entanto, ele concluiu que cabe ao tribunal local a análise do pedido.
“Tal matéria, contudo, não foi objeto de análise pelo TRE/AP, não tendo a candidata oposto embargos declaratórios, a fim de provocar o exame da questão no Tribunal Regional, o que impede o conhecimento da matéria nesta instância”.
Além de ter as contas reprovadas, Aline Gurgel foi condenada a devolver R$ 74 mil aos cofres do Tesouro Nacional referentes a despesas irregulares e doação de origem não comprovada.
