A sanção do governador do Amapá ocorreu na manhã desta quinta-feira (25), no Palácio do Setentrião, sede central do Poder Executivo do Amapá.
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Por RODRIGO ÍNDIO
O governador Waldez Góes (PDT) sancionou a lei que pune quem criar ou reproduzir notícias falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias no Amapá. A nova norma será publicada no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (25).
A medida passa a vigorar após a publicação e prevê aplicação de multa no valor mínimo de 150 e, valor máximo 2 mil UPF – Unidade Padrão Fiscal. Esse valor alterna a cada 30 dias. Atualmente, cada UPF custa R$ 2,68.
Ao assinar a lei, Waldez citou ter sido vítima de falsas informações, inclusive na pandemia. Fotos: Rodrigo Índio/SN
Sendo assim, a multa atual ficaria entre R$ 402 e R$ 5.360 para quem dolosamente divulgar fake news por meio eletrônico ou similar relacionando a pandemia, epidemias e endemias.
“O compromisso de todos é com a verdade. A mentira não contribui com o fortalecimento das instituições e consequentemente com o fortalecimento da democracia. Muito importante a iniciativa da Assembleia Legislativa, que não é a primeira no Brasil, mas servirá ao Amapá”, comentou Waldez.
A lei será aplicada a quem criar ou colaborar para a criação da notícia falsa, quem reproduzir intencionalmente o material e quem utilizar programas de disparo em massa de mensagens ou outros mecanismos para a divulgação das fake news.
Waldez Góes citou ter sido vítima de falsas informações, inclusive na pandemia – recentemente 5 pessoas de Macapá foram indiciadas por calunia e difamação por terem disseminado na internet que ele teria 3 leitos de UTIs montados com equipamentos públicos em sua casa.
A medida passa a vigorar após a publicação no Diário Oficial do Estado
Questionado sobre a implementação de uma delegacia especializada para crimes cibernéticos, o gestor assegurou a criação da repartição.
“Devo encaminhar, no máximo até amanhã, para a Assembleia Legislativa. Na verdade, é uma delegacia de crimes cibernéticos e também outros procedimentos que a gente tá adotando em termo de polícia judiciária para intensificar todos os aspectos que dizem respeito a atos de corrupção e similares”, ponderou o governador.
O valor da multa
Todo o dinheiro arrecadado será destinado a ações de apoio e tratamento de epidemias, endemias e pandemias no estado. Mais detalhes da nova medida serão repassados à partir da publicação.
