Ex-superintendente disse que licença questionada foi renovada durante 12 anos por gestores anteriores a ele
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Por SELES NAFES
O ex-superintendente da Agência Nacional de Mineração (ANM), o antigo DNPM, Antônio Feijão, disse nesta quinta-feira (30) que durante 12 anos superintendentes anteriores renovaram o licenciamento que foi fruto de um processo judicial que terminou com a condenação dele por falsidade ideológica.
Feijão foi acusado pelo MPF de ter inserido uma declaração com informações falsas num mandado de segurança, supostamente para beneficiar uma mineradora que estava atuando fora da área licenciada, no município de Porto Grande, cidade a 105 km de Macapá. O crime, de acordo com o MPF, teria ocorrido em 2012.
O ex-superintendente foi condenado a 2,11 anos de prisão, convertidos em pagamento pecuniário de R$ 12 mil, além de prestação de serviços comunitários e suspensão dos direitos políticos.
Em curto posicionamento enviado ao Portal SelesNafes.Com, Feijão disse que o processo é altamente técnico, e lembrou que quem teria feito a denúncia já faleceu.
“Foi o finado Marcos Palheta (fiscal e ex-superintendente) quem renovou esse licenciamento. Eu respondi a uma questão técnica, se uma licença ambiental municipal era hígida e válida”, comentou, referindo-se à declaração inserida no mandado de segurança e questionada pelo MPF.
“Por 12 anos, os superintendentes do DNPM renovaram esse licenciamento. Eu, Antônio da Justa Feijão, fui o único que cancelei o registro de licença. O Palheta morreu, era minha testemunha, e, lamentavelmente, a justiça tem depoimento virtual, mas ainda não alcançou o mundo espiritual”, frisou de forma irônica, dando a entender que foi prejudicado pelo falecimento do colega.
Feijão questionou a suspensão dos direitos políticos.
“Isso não há no art. 299 do Código Penal. São tempos difíceis, amigo”.
Como se trata de condenação em primeira instância, ele ainda poderá recorrer.
