FOTO: SELES NAFESDeduções irregulares são tema de processo em tramitação na 5ª Vara Cível Federal de Macapá. Foto: Seles Nafes
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Por SELES NAFES
A Justiça Federal do Amapá está divulgando uma lista com nomes de servidores que tiveram desconto indevido de plano de seguridade social (PSS) sobre 1/3 de férias, entre os anos de 2006 e 2014. No total, são 637 pessoas.
O tema é objeto de uma ação na 5ª Vara Cível Federal de Macapá, sob responsabilidade do juiz Leonardo Hernandes Santos Soares.
O magistrado deu prazo até 23 de setembro deste ano para que servidores ativos, aposentados ou herdeiros apresentem fichas financeiras demonstrando que houve o desconto.
“Na hipótese da parte autora ter falecido no curso da tramitação processual, os valores existentes são devidos aos herdeiros, sucessores e espólio, e deverá ser providenciado, neste prazo, a certidão de óbito, documentos pessoais dos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, de seus sucessores na forma da lei civil”, informa comunicado divulgado pela assessoria de comunicação da Justiça Federal.
Os servidores com dúvidas poderão procurar o prédio da Justiça Federal para pedir esclarecimentos.
