Por SELES NAFES
O empresário Josevaldo Araújo Nascimento, investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal no âmbito da Operação Sindicus, tentou usar a mesma estratégia da defesa da filha, a ex-deputada federal Josi Araújo (Podemos). Para tentar barrar a ação penal contra ele, o empresário alegou que a Justiça Federal é incompetente para julgar o processo. Assim como no caso da filha, a alegação foi rejeitada pelo juiz Jucélio Fleury, da 4ª Vara Federal de Macapá.
É a mesma tese que a ex-parlamentar tentou usar, ou seja, que os assuntos que dizem respeito a sindicatos precisam ser tratados na justiça trabalhista. Josevaldo e Josi são acusados de criar um esquema para controlar a Federação das Indústrias (Fieap) utilizando sete sindicatos patronais fantasmas para que ela tivesse mais votos. O processo também apura desvio de recursos da federação.
Ao analisar a tese da defesa do empresário, o juiz lembrou que já tinha julgado alegação idêntica apresentada por Josi. E, ao citar a própria decisão no pedido feito por ela, Fleury deixou claro entender que a Justiça do Trabalho atua apenas nas relações de trabalho.
“(…) Trata-se de condenação criminal, e não de desconstituição de sindicatos (incidental), pois que imputa-se aos réus a criação de diversos sindicatos fantasmas, mediante o cometimentos dos crimes de falsificação de documentos, criação de empresas de fachada ou inclusão de atividades inexistentes em pessoas jurídicas estabelecidas, sendo de natureza eminentemente penal, ainda que possua matérias, que incidentalmente, possam ser levadas ao juízo trabalhista”, comentou.