Com acordo firmado com o presidente do Senado, texto será votado direto no plenário
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O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), disse nesta quarta-feira (25) que está selado o acordo para que a PEC do piso salarial da enfermagem seja votada em plenário, sem precisar passar pela comissão. A previsão é de que a votação ocorra já na semana que vem.
Davi é o relator da proposta de emenda e líder do União Brasil. O acordo para levar o texto direto ao plenário foi firmado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Isso significa encurtar caminhos, economizar tempo e acelerar a tramitação de uma proposta que reconhece a importância de cada um desses trabalhadores para o nosso país”, justificou o senador.
A PEC adequa um projeto de lei de 2020, já aprovado pelo Congresso, que teria invadido a competência dos estados. O projeto aguarda sanção presidencial, por isso a pressa em andar com a PEC.
“Ou seja, de nada adiantaria aprovarmos um piso salarial e, no dia seguinte, ele ser questionado na Justiça. Com a proposta evitamos que tribunais de Justiça apontem vício de iniciativa e solucionamos, já de antemão, esse problema”.
O projeto de lei aprovado permite que a União fixe os salários do enfermeiro, do técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira. Até o fim do ano, caberá aos estados, municípios e DF adequar os planos de carreiras para atender os pisos, que valerão também para servidores federais.
