Projeto de lei ainda precisará passar pela CCJ e plenário. Texto prevê multas
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Da Redação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido) que extingue os fogos de artifícios de “estampidos”, ou seja, os que produzem ruídos muito altos. A proposta atende demandas de entidades que lutam pela causa animal e pelos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto de lei 05/2022 ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para plenário. O texto original proíbe a fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido em todo o país, tanto em áreas públicas como privadas. Os fogos visuais continuam liberados.
“Nosso objetivo é a proteção dos animais que, em alguns casos, sofrem com problemas de saúde causados pelo estrondo dos fogos. Além dos impactos negativos junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, explicou o senador.
Projeto foi aprovado pela CAE nesta terça, 3. Foto: Divulgação/Senado
Segundo o parlamentar, os ruídos com estampido podem alcançar até 175 decibéis. O tolerado pelo ser humano no máximo 140 decibéis.
O projeto de lei prevê multas por desobediência em caso de uso e comercialização de até R$ 50 mil, e de até 20% do faturamento bruto para fabricantes e importadores.
