Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representa a União, ingressou na Justiça Federal para cobrar R$ 1,28 milhão da Prefeitura de Macapá. A execução fiscal foi distribuída nesta terça-feira (25) para a 1ª Vara Federal Cível do Amapá e envolve débitos relacionados a contribuições sobre a folha de salários na gestão do prefeito afastado Antônio Furlan (PSD), entre 2021 e 2022.
Na ação, a Fazenda Nacional afirma que o Município de Macapá possui três inscrições em Dívida Ativa da União. Os débitos atualizados são de R$ 255 mil, R$ 981,9 mil e R$ 45,7 mil, totalizando R$ 1.282.708,10. A Procuradoria acrescenta que, até o ajuizamento da ação, os débitos não haviam sido pagos nem estavam parcelados.
A prefeitura informou ao Portal SN que o episódio se soma ao debate sobre o tamanho do passivo deixado para a administração que assumiu a Prefeitura de Macapá, hoje sob o comando do presidente da Câmara, Pedro Dalua (União).
De acordo com a Fazenda Nacional, dívidas se referem a 2021 e 2022. Foto: Arquivo/Portal SN
Uma das 3 certidões negativas que constam no processo. Em 2022, eram R$ 818,3 mil
Com o processo, a União pede que a Prefeitura de Macapá seja citada para, caso queira contestar a cobrança, apresentar embargos à execução no prazo de 30 dias. A administração municipal ainda poderá apresentar sua defesa.
Caso a Prefeitura não apresente embargos ou tenha a defesa rejeitada, a Fazenda Nacional pede que o presidente do tribunal seja comunicado para a expedição de precatório em favor da Uniã. A Procuradoria também requereu a fixação de honorários advocatícios.
Apesar da judicialização, a própria Procuradoria informa que a dívida ainda pode ser regularizada administrativamente por meio de pagamento, parcelamento ou transação. Caso isso não ocorra, ela afirma que a execução fiscal seguirá seu curso.