Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O empresário Geraldo Otávio Biondi Filho, dono da Love Whey Pizzaria, em Macapá, recebeu uma ordem judicial para excluir das redes sociais mensagens que incentivavam a demissão de eleitores por suas preferências políticas. A determinação foi assinada nesta sexta-feira (30) pelo desembargador Francisco Sergio Silva Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). A decisão também obriga o empresário a divulgar um comunicado público reconhecendo o direito dos trabalhadores de apoiar livremente candidatos e partidos. O descumprimento poderá resultar em multa de pelo menos R$ 100 mil por obrigação desrespeitada, além de R$ 25 mil por constatação.
O caso ganhou repercussão depois do segundo turno da eleição presidencial, quando Biondi publicou mensagens direcionadas a empresários, sugerindo que funcionários identificados com o PT fossem dispensados e que apoiadores do partido fossem excluídos de contratações e até de relações pessoais. As manifestações também incluíam comentários depreciativos sobre moradores do Nordeste. A repercussão levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a receber denúncias e ingressar com uma ação civil pública contra o empresário e sua empresa. O caso também passou a ser apurado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá.
Empresário poderá ser multado em R$ 100 mil em caso de descumprimento
Inicialmente, a 8ª Vara do Trabalho de Macapá havia deixado para analisar o pedido urgente depois de uma audiência de conciliação, marcada para 3 de novembro. O MPT, porém, recorreu ao TRT-8, argumentando que a demora poderia permitir represálias contra empregados. Ao examinar o pedido durante o Plantão Eleitoral, o desembargador decidiu antecipar as medidas de proteção, suspendendo os efeitos da decisão anterior e determinando providências imediatas.
Além de retirar as postagens questionadas e outros conteúdos semelhantes, Biondi deverá publicar, em até 24 horas, uma mensagem esclarecendo que nenhum trabalhador pode ser prejudicado profissionalmente por sua escolha eleitoral. O comunicado terá que permanecer acessível ao público durante dez dias consecutivos. A decisão também impede o empresário e a empresa de estimular perseguições políticas ou utilizar critérios discriminatórios em contratações, demissões e na manutenção de empregos.
Na fundamentação, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não autoriza empresários a transformar divergências políticas em ameaças ao sustento de trabalhadores. A proteção constitucional às convicções individuais, segundo o entendimento judicial, deve ser respeitada nas relações de emprego. A decisão é provisória e não encerra o processo. Na ação principal, o MPT também pede que Biondi e a pizzaria sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 200 mil por danos morais coletivos.