Da REDAÇÃO, de Macapá (AP)
A gestão Clécio Luís (União) anunciou nesta quinta-feira (15) a edição de regras da transição administrativa para o governo Antônio Furlan (PSD), que assume no dia 1º de janeiro. O objetivo é organizar a transferência de informações à equipe do governador eleito e preservar os avanços alcançados em áreas essenciais, especialmente na saúde, educação, segurança pública e assistência social. As medidas estão previstas no Decreto nº 7.129/2026, que define responsabilidades, prazos e procedimentos para garantir a continuidade das políticas públicas durante a mudança de gestão O decreto busca assegurar que a mudança de comando não comprometa projetos em andamento e nem o funcionamento da estrutura estadual.
Fachada do novo HE, que deve ser aberto em dezembro
O decreto determina que os órgãos estaduais disponibilizem informações administrativas, financeiras, contábeis e jurídicas, incluindo contratos, convênios, orçamento, obras em andamento e projetos em execução. O levantamento também abrangerá infraestrutura, cultura, esporte, economia e gestão de pessoas. A intenção é permitir que a próxima administração conheça a situação dos serviços, os compromissos assumidos e as ações que precisam de continuidade, evitando prejuízos à população.
Escola estadual indígena em Oiapoque: Gestão Clécio afirma que transição não pode afetar avanços…Fotos: Arquivo SN
…e normalidade do funcionamento do governo
A transição será coordenada pelo secretário de Estado do Governo, com a participação de representantes indicados pelo governador eleito. O processo prevê reuniões técnicas, acesso a documentos dos órgãos estaduais e registro formal do recebimento das informações. Segundo o governo, a organização busca assegurar transparência, diálogo institucional e condições para que a futura gestão planeje suas primeiras decisões com base na realidade administrativa e financeira do Estado.
O cronograma começa nesta sexta-feira (16), com a sistematização das informações até 13 de novembro. Entre os dias 16 e 20 de novembro, serão indicados os integrantes das equipes de transição. A reunião de instalação está marcada para 24 de novembro, quando será definida a metodologia de trabalho. De 25 de novembro a 9 de dezembro, ocorrerão o levantamento de informações e a elaboração dos relatórios, que serão apresentados em reuniões até 23 de dezembro.
Governador eleito também está anunciando nomes dos futuros secretários e membros da equipe de transição
A conclusão dos trabalhos está prevista para ocorrer entre 28 e 31 de dezembro, às vésperas da posse da nova administração. Para o governo, a definição antecipada das regras é uma forma de preservar a continuidade dos serviços e das políticas públicas, principalmente nas áreas que atendem diretamente à população.