O Amapá deve economizar mais de R$ 220 milhões por ano com a transferência de servidores dos ex-territórios para os quadros da União, segundo cálculos do governo do Estado divulgados nesta quarta-feira, 22. Entretanto, a MP 660, aprovada no Senado e na Câmara depois de uma intensa batalha de bastidores em Brasília ainda não foi sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT).
No total são 3.484 funcionários ativos que devem optar pela transferência sem prejuízo em suas tabelas salariais e demais benefícios. Além disso, policiais, bombeiros, fiscais e outras categorias tiveram os salários nivelados com servidores de Rondônia e do Distrito Federal após a aprovação de emendas na MP.
“Esse dinheiro poderá ser investido em novos servidores, ou novos projetos do governo em favor da população. Contudo, o foco principal neste momento é que o direito dos servidores seja assegurado”, avaliou o vice-governador do Estado, Papaléo Paes, que preside a comissão do governo que acompanha a tramitação da MP em Brasília.
A MP 660 foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados depois de ter o texto original restaurado graças a uma articulação da bancada do Amapá e do próprio governo. A medida regulamentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada em maio de 2014.
