A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) fez no fim da manhã desta quarta-feira, 11, a leitura do pedido de impeachment do governador do Estado, Waldez Góes (PDT), juntamente com o pedido de afastamento do procurador geral do Estado, Narson de Sá Galeno. O pedido foi feito por um advogado residente em Macapá.
Antes da sessão, os deputados estiveram reunidos a portas fechadas por mais de 1 hora e meia. A leitura do pedido foi feita pela deputada Roseli Matos (DEM). O pedido de impeachment é assinado pelo advogado Lúcio Fábio Vieira Ferreira, domiciliado no Bairro Buritizal, Zona sul de Macapá.
A solicitação é de afastamento imediato do governador e do procurador por um período 180 dias. O advogado acusa ambos de crime de responsabilidade no caso das antecipações de duodécimo que não teriam seguido os ritos previstos em lei.
Alap vai criar comissão processante que notificará o governador. Foto: Arquivo SelesNafes.Com
O presidente da Alap, Moisés Sousa (PSC), disse que as antecipações são valores de uma negociação feita com o governo que não teriam nada a ver com o orçamento da Assembleia.
“Os ofícios são verdadeiros, mas não são de antecipação duodecimal. Por que a Constituição Brasileira diz o que é antecipação duodecimal. Na realidade, o governo do Estado tem, segundo parecer do Tribunal de Contas, escamoteado a arrecadação verdadeira pra não passar aos Poderes os verdadeiros valores que tem que passar. O governo tem uma dívida com o Legislativo de R$ 243 milhões, e nós negociamos esse valor com o governo e fechamos em R$ 50 milhões. Os pedidos foram feitos com base nessa negociação”, declarou o Moisés Sousa.
Segundo o presidente ,o pedido de R$ 5 milhões era para pagamentos de salários atrasados de funcionários da casa referentes a 2014, por que, segundo ele, o então governador Camilo Capiberibe (PSB) tinha repassado de duodécimo em dezembro apenas R$ 1 milhão.
“A Assembléia Legislativa tem o direito de receber o duodécimo integralmente e nós vamos cobrar isso da justiça e não tenho dúvidas de que vamos ganhar. Por isso que o processo que nesse momento está sendo trabalhado caracteriza o Crime de Responsabilidade, a não ser que o governador diga que não se tratou de antecipação e prove que se tratou de outra coisa”, complementou o deputado.
O próximo passo é formar uma comissão processante que vai notificar o governador para apresentar defesa. Ainda não existe previsão de quanto a comissão será criada. O parecer será julgado por um tribunal composto por cinco membros do Poder Legislativo e cinco desembargadores escolhidos mediante sorteios na presença da presidente do Tjap, Sueli Pini, que terá o voto final em caso de empate.
