Nesta quarta-feira, 16, o pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) vai julgar a primeira das 73 ações penais contra deputados e funcionários da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) investigados na Operação Eclésia. Entre os réus estarão o presidente afastado da Assembleia, Moisés Souza (PSC), e o ex-deputado Edinho Duarte (PMDB), além de funcionários do Legislativo, e representantes de uma agência de viagens.
A ação penal está sendo movida pelo Ministério Público do Estado que denunciou os réus por associação criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O inquérito civil público do MP concluiu que entre abril de 2011 e março de 2012, os deputados que comandavam a ALAP teriam contratado fraudulentamente, por R$ 2 milhões, a Agência Tapajós de Viagens e Turismo, nome de fantasia “Ecotur”.
Segundo o MP, a emissão de passagens seria uma maneira de mascarar o desvio da verba indenizatória dos deputados que na época era de R$ 100 mil para cada.
Moisés Souza e Edinho Duarte eram os gestores da ALAP durante contrato que seria fraudulento
De acordo com o MP, a ALAP pagou mais de R$ 5 milhões para a agência. No entanto, a TAM e a GOL informaram aos promotores que foram emitidos apenas R$ 1 milhão em passagens aéreas durante a vigência do contrato com a Tapajós. Uma diferença de R$ 4 milhões que o MP afirma terem sido desviados.
O MP também apurou que saques grandes eram feitos na boca do caixa pela proprietária da agência, a empresária Maria Orenilza. Os saques, que totalizaram mais de R$ 3,5 milhões, eram feitos logo após o pagamento da ALAP.
Em seu primeiro depoimento, a empresária informou que vendia entre R$ 300 mil e R$ 400 mil mensalmente para a Assembleia. Em novo depoimento, ela se reservou ao direito de permanecer em silêncio ao ser questionada sobre a movimentação do livro caixa da empresa apreendido durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Operação Eclésia pela Polícia Federal.
Serão julgados nesta quarta-feira:
Moisés Souza, Edinho Duarte, como gestores;
Lindemberg Abel do Nascimento, então chefe de gabinete da ALAP;
Janiery Torres Everton, então presidente da Comissão de Licitação;
Edmundo Ribeiro Tork Filho, ex-secretário de Orçamento e Finanças;
Maria Orenilza de Jesus Oliveira.
Existem opiniões diferentes sobre a punição em caso de condenação. A assessoria jurídica do MP diz que como o julgamento será feito por um colegiado de desembargadores, os réus poderão ser presos imediatamente após o julgamento. Outros entendem que o pleno do Tribunal é apenas a primeira instância no caso dos deputados. O segundo grau seria o Superior Tribunal de Justiça.
A sessão de julgamento está marcada para começar a partir das 8h. Como a lotação do plenário é de 160 lugares e a expectativa é de que o lugar fique lotado, a assessoria de imprensa do TJAP está credenciando antecipadamente os jornalistas que irão cobrir o julgamento.
