Alap precisa aprovar LOAProjeto começou a tramitar na ALAP, e nesta quinta-feira, 28, na primeira leitura, sessão foi suspensa
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SELES NAFES
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) a Proposta de Emenda Constitucional do Executivo que muda a data de pagamento do funcionalismo público. Se for aprovado integralmente, a nova data de pagamento passa a ser o 8º dia útil do mês seguinte.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) diz que a mudança é baseada nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que ocorrem dias 10, 20 e 30.
“O governo parte do princípio que para garantir o pagamento integral será necessário usar recursos dos dias 20 e 30 para juntar o quantitativo necessário. Se houver recurso, o governo pagará antes”, justificou o subprocurador do Estado, Juliano Avelar.
A PEC foi incluída na pauta desta quinta-feira, 28, para a primeira leitura em plenário. São necessárias 10 leituras para ir à votação.
No entanto, um tumulto causado pelo protesto de professores contrários ao projeto fez o presidente da ALAP, Kaká Barbosa (PT do B), suspender a sessão. Daqui a pouco você lerá a reportagem completa sobre o que dizem deputados e sindicalistas a respeito da polêmica PEC.
