As coligações e candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições municipais têm até o dia 1º de novembro para apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) a prestação de contas dos gastos da campanha. O prazo também vale para quem vai disputar o 2º turno
O prazo de entrega da prestação de contas abriu na última terça-feira, 4. Os processos serão analisados pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE, que vai emitir os pareceres que serão julgados pelo tribunal.
Aos partidos cabe a obrigação de prestar contas sobre os valores repassados aos candidatos. O tribunal está recomendando que os candidatos eleitos e os dois primeiros suplentes de vereadores de cada coligação ou partido apresentem suas contas o quanto antes para que a Justiça Eleitoral julgue os processos em tempo hábil.
O prazo final para apresentação das contas de campanha do segundo turno é o dia 19 de novembro. As normas que norteiam a prestação de contas fazem parte da Resolução TSE 23.463/2015.
O descumprimento dos prazos ou irregularidades na prestação de contas pode gerar inelegibilidade dos candidatos e o bloqueio de fundos partidários, entre outras sanções.
