Decisão contrariou parecer do relator do processo, desembargador Manoel Brito
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SELES NAFES
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu na manhã desta terça-feira, 18, que o deputado estadual Moisés Souza (PSC) e o ex-deputado Edinho Duarte poderão cumprir o restante da pena de 13,4 anos em prisão domiciliar.
As defesas de ambos alegaram problemas de saúde. No caso de Moisés Souza, o advogado Severo de Souza Júnior alegou que o deputado preenche requisitos para a prisão domiciliar, como ter filho menor de seis anos e ser portador de “comprovada condição grave de saúde (hipertensão sistêmica, arritmia cardíaca e angina congênita, conforme laudos apresentados)”.
A decisão foi contra o parecer do relator do pedido, desembargador Manoel Brito. O primeiro a votar contra o parecer foi o desembargador recém-empossado João Guilherme Lages, seguido do desembargador Gilberto Pinheiro.
A decisão, extensiva a Edinho Duarte, impede que Moisés tenha acesso a telefones celulares e internet, e determina que ele apresenta avaliação médicas quinzenalmente. Não foi divulgado como essa determinação será fiscalizada.
Desembargador Lages ao lado do desembargador Manoel Brito: divergências. Fotos: Tjap/Ascom
Outros presos
Por enquanto, a decisão beneficia apenas os dois políticos. Edinho Duarte já havia conseguido uma decisão para voltar ao Centro de Custódia do Bairro Zerão.
Moisés e outros condenados na Operação Eclésia continuam no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), incluindo o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa (Alap), Edmundo Tork, e os empresários Marcel e Manoela Bitencourt. Ainda não foi confirmado quando o deputado será transferido para sua residência.
Moisés Souza está preso desde o dia 29 de novembro, condenado por peculato/desvio e dispensa ilegal de licitação quando estava na presidência da Assembleia Legislativa (Alap).
Advogado de defesa de Moisés Souza, Severo Júnior
Precedente
A promotora de Execuções Penais do Ministério Público do Estado, Socorro Pelaes, disse que vai recorrer da decisão que beneficiou o deputado com prisão domiciliar, por considerar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia se posicionado anteriormente sobre o assunto.
Ela acredita que a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá abre um perigoso precedente no sistema penal do Estado.
“Dessa forma 90% dos detentos do Iapen poderão pedir o mesmo benefício”, avaliou ela.
