SELES NAFES
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu na manhã desta terça-feira, 18, que o deputado estadual Moisés Souza (PSC) e o ex-deputado Edinho Duarte poderão cumprir o restante da pena de 13,4 anos em prisão domiciliar.
As defesas de ambos alegaram problemas de saúde. No caso de Moisés Souza, o advogado Severo de Souza Júnior alegou que o deputado preenche requisitos para a prisão domiciliar, como ter filho menor de seis anos e ser portador de “comprovada condição grave de saúde (hipertensão sistêmica, arritmia cardíaca e angina congênita, conforme laudos apresentados)”.
A decisão foi contra o parecer do relator do pedido, desembargador Manoel Brito. O primeiro a votar contra o parecer foi o desembargador recém-empossado João Guilherme Lages, seguido do desembargador Gilberto Pinheiro.
A decisão, extensiva a Edinho Duarte, impede que Moisés tenha acesso a telefones celulares e internet, e determina que ele apresenta avaliação médicas quinzenalmente. Não foi divulgado como essa determinação será fiscalizada.

Outros presos
Por enquanto, a decisão beneficia apenas os dois políticos. Edinho Duarte já havia conseguido uma decisão para voltar ao Centro de Custódia do Bairro Zerão.
Moisés e outros condenados na Operação Eclésia continuam no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), incluindo o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa (Alap), Edmundo Tork, e os empresários Marcel e Manoela Bitencourt. Ainda não foi confirmado quando o deputado será transferido para sua residência.
Moisés Souza está preso desde o dia 29 de novembro, condenado por peculato/desvio e dispensa ilegal de licitação quando estava na presidência da Assembleia Legislativa (Alap).

Precedente
A promotora de Execuções Penais do Ministério Público do Estado, Socorro Pelaes, disse que vai recorrer da decisão que beneficiou o deputado com prisão domiciliar, por considerar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia se posicionado anteriormente sobre o assunto.
Ela acredita que a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá abre um perigoso precedente no sistema penal do Estado.
“Dessa forma 90% dos detentos do Iapen poderão pedir o mesmo benefício”, avaliou ela.







Comentários 31
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O tjap ainda vai julgar eles, acusados de outros crimes. PRA QUÊ? Já mandaram pra casa esses bandidos que têm parcela importante na miséria que esse estado passa. Quem vai fiscalizar esses bandidos? Vão passear por ai e ainda brincar com a nossa cara. Que justiça amapaense é essa?
Eleitos juntos, trabalharam juntos, roubaram juntos, condenados juntos, presos juntos, adoeceram juntos, libertados juntos. Não! troquem alianças logo...
Esse povo não se cansa de todos os dias passarem merda na cara dos brasileiros ... ohhhhhh desembargador vai procurar o que fazer ... cria vergonha nessa cara rapaz, tem que abrir o cadeião agora seu mané, pra soltar os outros presos
SOU CRIADO E NASCIDO NESSE ESTADO AINDA NÃO VI UMA PESSOA INDEPENDENTE QUE TENHA UMA DECISÃO FIRME.
Será que rolou propina pra libertaram os dois santinhos? Será? Será? Será? Quem duvida?
Vergonhoso. Esses caras roubam milhões e ficam na boa. Vergonhoso!
Tem dinheiro mano fosse eu estaria no p2
Acabei de concluir que a minha revolta, indignação ou sede de justiça é perda de tempo.
Meus centavos que fica de troco no supermercado e me dão uma menta. Uma madrugada na fila pra marcar uma consulta. Meu carro quebrado na buraqueira. Meu filho sem a merenda na escola. Meus amigos perdendo seus filhos pro câncer sem tratamento... Um abraço a todos os problemas!
EUA, Rússia e Coréia do Norte, joguem logo as bombas e acabem com esse mundo hipócrita!
E ainda tem essa merda de ODEBRECHT que tá enchendo o saco na mídia. Pra quê?
É tudo uma farsa! Não vai dá em nada, igual a esses que não cumpriram nem um ano de cadeia. Já tão é sonhando com a próxima "bolada" milionária.
Agora o TJAP pode fechar as portas de vez rasgaram a constituição mais uma vez.
Decretou falência com essa decisão....
A partir dessa decisão do tjap, os outros de tentos que possam comprovar doença cardíaca, etc. Podem requerer esse mesmo benefício ?
Senhora promotora de execuções penais do Esatado do Amapá,Socorro Pelaes.A decisão de alguns desembargadores não abre precedentes para os 90% de indivíduos presos no IAPEM,pois aqueles que lá estão Sao pobres,desempregados e analfabetos que não possuem foro privilegiado e muito menos um bom advogado.Podem pedir quantas vezes quiserem que nunca serão atendidos.Duvidam.