SELES NAFES
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu na manhã desta terça-feira, 18, que o deputado estadual Moisés Souza (PSC) e o ex-deputado Edinho Duarte poderão cumprir o restante da pena de 13,4 anos em prisão domiciliar.
As defesas de ambos alegaram problemas de saúde. No caso de Moisés Souza, o advogado Severo de Souza Júnior alegou que o deputado preenche requisitos para a prisão domiciliar, como ter filho menor de seis anos e ser portador de “comprovada condição grave de saúde (hipertensão sistêmica, arritmia cardíaca e angina congênita, conforme laudos apresentados)”.
A decisão foi contra o parecer do relator do pedido, desembargador Manoel Brito. O primeiro a votar contra o parecer foi o desembargador recém-empossado João Guilherme Lages, seguido do desembargador Gilberto Pinheiro.
A decisão, extensiva a Edinho Duarte, impede que Moisés tenha acesso a telefones celulares e internet, e determina que ele apresenta avaliação médicas quinzenalmente. Não foi divulgado como essa determinação será fiscalizada.

Outros presos
Por enquanto, a decisão beneficia apenas os dois políticos. Edinho Duarte já havia conseguido uma decisão para voltar ao Centro de Custódia do Bairro Zerão.
Moisés e outros condenados na Operação Eclésia continuam no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), incluindo o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa (Alap), Edmundo Tork, e os empresários Marcel e Manoela Bitencourt. Ainda não foi confirmado quando o deputado será transferido para sua residência.
Moisés Souza está preso desde o dia 29 de novembro, condenado por peculato/desvio e dispensa ilegal de licitação quando estava na presidência da Assembleia Legislativa (Alap).

Precedente
A promotora de Execuções Penais do Ministério Público do Estado, Socorro Pelaes, disse que vai recorrer da decisão que beneficiou o deputado com prisão domiciliar, por considerar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia se posicionado anteriormente sobre o assunto.
Ela acredita que a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá abre um perigoso precedente no sistema penal do Estado.
“Dessa forma 90% dos detentos do Iapen poderão pedir o mesmo benefício”, avaliou ela.







Comentários 31
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Meu Deus do ceu e fim do mundo, cade o nosso judiciario. Roubaram nosso dinheiro vao ficar livres e kero saber se vao leiloar seus bens pra recuperar nosso dinheiro, vams orar por essa desembargadora q vai recorrer...ou vamos pra frente do minist.publico pedir a volta desses bandidos pra cadeia..
Que palhaçada!
Fiz minha parte em mandar em enviar uma carta ao STJ e perguntando o por que desse tratamento diferenciado a esses 2 políticos bandidos do erário publico, pelo Tjap daqui do Amapá.
Ao Senhor Ministro João Otávio de Noronha.
Senhor Ministro, venho através dessa mostrar minha tristeza e indignação perante "nós", o povo ou cidadãos, desse nosso imenso Brasil pelo fato de não haver justiça aos olhos do povo. Essa justiça que o senhor jurou fazer para qualquer raça, cor, etnia ou classe social.
Estou vindo aqui reclamar o por que da diferença em julga e punir políticos corruptos? principalmente políticos que não tem o tal Foro Privilegiado aqui do meu estado, Macapa-Ap.
Ontem, 2 políticos que estavam presos, ex deputados Edinho Duarte e Moises Sousa, tais foram presos por corrupção, pela operação Mãos Limpas (2010) e os Operação Eclesias (2014), mal que atinge nosso Brasil, e aqui nunca seria diferente, infelizmente a Senhora Justiça, daqui do nosso estado, Tjap, concedeu transferência da prisão para prisão domiciliar, pelo motivo de estarem doentes.
Pelo amor de Deus, Senhor Ministro Joao de Noronha, tanto eu quanto a grande maioria dos Amapaense esta sendo uma grande vergonha, por que o Tjap deu benefícios para bandidos políticos corruptos, que roubaram, nosso dinheiro, e eles sao tratados diferentes de todos os demais presos? Nesta prisao, Iapem, existe presos pelo motivo de nao pagarem pensao e ou outros motivos banais.
Afinal de contas a lei igual para todos. Assim, percebesse que ser politico ladrão é um bom negocio.
Por favor Senhor Ministro, questione nosso Tjap pra saber o motivo de tanta diferença e amorosidade para esses politico corruptos. Na prisão onde estavam tem um monte de pessoas doentes também, o tratamento se é pra uns tem que ser para todos.
As leis estão sendo aplicada somente para grande maioria, os desfavorecidos e pobres. Ate agora estamos esperando o segmento dos processos contra o atual governo Waldez Goes, foi preso na operação Maos Limpas em 2010.
Seque link da matéria da minha vergonha e indignação para entender melhor o caso:
http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/justica-concede-prisao-domiciliar-para-o-deputado-moises-souza-diz-advogado.ghtml
https://selesnafes.com/2017/04/moises-e-edinho-vao-para-prisao-domiciliar/
Vou esperar retorno
Att
Lucas Maia
Aqui ainda é o Brasil! Vocês AINDA tem dúvidas? Aqui tudo acontece com um judiciário corrupto.
ESSE JUDICIÁRIO DO AMAPÁ...ME ENVERGONHA...JÁ FALEI VIVEMOS UMA DITADURA DO TRÊS PODERES NO BRASIL E NO AMAPÁ NÃO É DIFERENTE...QUEM SE FODE MESMO E LADRÃO DE GALINHA.
Revolta,o que esperar desse Justiça,porque as leis não servem pra todos, só para os poderosos,ainda demorou muito eles presos,a justiça estava dando só um tempo pra dizer que foi feito justiça.
Um dos argumentos levantados pela defesa do Edinho é que ele tem filho pequeno..... Não seria melhor, pelo bem dessa criança, que lhe tomassem a guarda? KKKKKKK Será que ele vai ficar em casa dando aula de religião, moral, ética, respeito com a coisa pública etc? O outro filho dele, vereador, tinha uma empresa que juntos etc vocês há sabem no que dava........ Tomara que a mãe dessa criança esteja atenta........
E amanhã teremos mais processos da operação Eclésia sendo julgados. Amanhã é dia de saber quem quer fazer Justiça e quem tem outros motivos. Estejamos de olho.....
Só o rabo?! Esse judiciário do Amapá é uma vergonha para o Brasil!
Na hora de se beneficiar das nossas, tão frágeis e falidas leis, as "doencinhas" dos bandidos, são lembradas e aumentadas. Mas elas não foram impecilhos para eles, quando metiam as mãos no dinheiro do povo.
Estando tão Moribundos como dizem, podiam morrer logo.
Não iam fazer falta.
Desembargador não faz parecer, decide. Ninguém foi contra o parecer do Desembargador Manoel Brito, o que houve foi divergência de entendimentos das decisões, os desembargadores João Lages e Gilberto Pinheiro foram contra a DECISÃO dele (Des. Brito) de manter os dois réus presos. No mais, ele é relator do processo e não do pedido, os pedidos foram realizados pela defesa de Edinho e Moisés, só para fins de esclarecimento.
Essa mesma corte negou ordem de vc de uma cliente minha que está presa há mais de três meses, e tem uma filha de 04 anos que está nas mãos de terceiros. Para a justiça do nosso estado, medidas e pesos são bem diferentes. Absurdo isso...
Meu amigo e grande profissional Ronilson Barriga, acredito que seja você! Decisão judicial não se discute; Se cumpre e após recorre! Se houve o benefício aos reeducandos, os Desembargadores o fundamentaram, é público e o MP, se assim o desejar, recorrerá! Na realidade, como defensor que sou da dignidade da pessoa humana, jamais poderia discordar de tal decisão, pois, como cediço, a cadeia, na forma que se apresenta no Brasil, indigna e violadora da própria condição humana, não é a solução para todos os casos, principalmente nos quais pode ocorrer o ressarcimento ao erário e os presos não oferecem risco à sociedade. Assim, até como uma forma de economia para o já falido sistema penitenciário, a prisão domiciliar para presos doentes e sem periculosidade social se afigura compreensível ao nosso ver. Todavia, não discordo de Vossa Excelência no que tange às preferências da justiça! Sim! Preferências! Prefere-se, ao invés dos PPPs ( pretos, putas e pobres), os BBBs ( brancos, bonitos ou bem de vida). Conheço o caso ao qual Vossa Excelência faz alusão no comentário e compartilho a mesma indignação! Além de fazer jus à prisão domiciliar processual (pois, diversamente dos deputados, nem condenada a Ariane foi) se hipoteticamente chegar a ser condenada o regime de cumprimento dr pena será o aberto. Nesse caso da Ariane faltou inteligência, sensatez e principalmente tratamento isonômico por parte de Tribunal de Justiça Estadual. Sim, faltou! Posso afirmar! Diversamente dos reeducandos beneficiados na data de hoje com a prisão domiciliar, a Ariane é pobre! E para pobre, em regra, aplica-se os rigores de lei! Como disse alhures, não critico, ao contrário, aplaudo a concessão da prisão domiciliar para o Edinho e para o Dep. Moisés, mas tenho nojo das preferências! Nojo das preferências de cor e condição social na hora de se aplicar a lei, a qual deveria ser genérica, diga-se, ser aplicada de igual forma para os que se encontrem na mesma situação fática e jurídica! Parabéns ao Tribunal Estadual pelo respeito à dignidade da pessoa humana nesse caso dos reeducandos doentes Edinho e Dep. Moisés e asco ao mesmo tribunal quando decide não pela lei, mas por amizade ou inimizade à parte ou ao seu Advogado, ou ainda quando decide motivado por quaisquer outras condições que não sejam estritamente jurídica, social, filosófica ou ideológica!
Que bom
Está provado que no Brasil só fica preso os pobres. Quantos detentos possuem doenças muito mais graves dentro do IAPEN e jamais serâo colocados em prisão domiciliar. Essas decisões me fazem ter certeza que o nosso paìs nunca sairá do terceiro mundo.
“(...) Eu venho para contribuir, frisou o desembargador empossado.(...)". Foi a frase dita pelo Desembargador João Lages quando de sua posse. Com quem? Precisamos enfiar estes ladrões na cadeia, nas celas onde ficam também os ladrões de galinha, traficantes, estupradores etc. Muitos presos estão doentes, como comprovou uma equipe da saúde em inspeção no Iapen, mas não foram pra casa por isso. O Edinho tem tudo isso e o Moisés, tá gripado! Não vão ter celular, internet.... Alguém acredita nisso? Putz!!!!!! Justiça! Estamos perdidos.....
meu amigo no Brasil só tem leis para pobres pq pra ladroes da alta não tem nada eles pintam e bordam
Nenhuma novidade! "Justiça "... apoiando ladrão e defendendo seus interesses. Quanto mais corrupto mais se darão bem nesse nosso país onde o judiciário é pago para proteger bandido e dar uma banana para a sociedade!
A máxima "Bandido bom é bandido morto!" na realidade só cabe para pobre.... ainda escracharam a finada Srta Andreza.... é rir p/ não chorar.... : ) : (
KKKKK......................
QUANTOS APENADOS JÁ HAVIA PEDIDO O MESMO PARA O JUDICIÁRIO E FOI NEGADO!?
AGORA PQ É UM EX - DEPUTADO FOI CONCEDIDO. NOSSO JUDICIÁRIO TEM RABO PRESO?
É muita brincadeira, tinha permanecer no iapen, ele roubou o dinheiro do povo, qdo estava roubando nem pensava em seus problemas de saude, nem no filho menor de 6 anos. Tem brechas demais para esses bandidos ladrões
Brasil sendo Brasil, agora tenho 100% de certeza q vale apena roubar dinheiro público.