Empresário condenado na Eclésia não consegue prisão domiciliar

Magistrado não quis analisar recurso pode considerar que faltaram documentos importantes na peça
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SELES NAFES

O juiz Davi Schwab Kohls, da Vara de Execuções Penais de Macapá, não deu conhecimento ao recurso do empresário Marcel Bitencourt (foto acima), que tenta conseguir o benefício da prisão domiciliar. No fim de maio, o mesmo pedido já havia sido indeferido.

De acordo com o magistrado, o agravo de execução não tinha toda a documentação necessária exigida pelo processo penal, como a cópia da decisão contestada, certidão de intimação e da procuração.

Dessa forma, o magistrado nem aceitou analisar os argumentos da defesa e devolveu a ação.

Condenado a mais de 9 anos por fraude num contrato com a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e denunciado pelo Ministério Público do Estado, Marcel Souza Bitencourt está preso no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) desde o início deste ano.

Depois de passar algumas semanas como foragido, ele foi encontrado em um hotel no centro de Belém (PA) no dia 4 de fevereiro. Em abril, o deputado Moisés Souza (PSC) e o ex-deputado Edinho Duarte, passaram a cumprir pena em prisão domiciliar.

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