A alegação é de uma dívida de mais de R$ 10 milhões com os municípios
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CÁSSIA LIMA
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/AP) pediu uma intervenção extra-judicial do Tribunal de Justiça (Tjap), para mediar uma situação de dívida do Estado com os municípios. Segundo a entidade, o GEA deve mais de R$ 10 milhões para as secretarias.
A Secretaria de Saúde (Sesa) informou que vai se posicionar sobre o assunto. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 10.
O presidente do Cosems, Zeca Monteiro, relata as dificuldades para manter os serviços de saúde nos municípios. O recurso que falta é investido em Atenção Básica, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.
Sem recursos, atendimentos no interior do Amapá estão sendo comprometidos. Foto: arquivo/SN
“Não é possível executar políticas públicas, e quem sofre é a população, que na maioria dos municípios não tem como comprar o medicamento prescrito, e em alguns nem farmácia tem”, frisou.
O presidente da entidade alega que os atrasos ocorreram entre os meses de abril e dezembro de 2016. Além dessa pendência, os primeiros quatro meses de 2017 também estariam em atraso para os 16 municípios. Os recursos seriam de aproximadamente R$ 10 milhões.
É a segunda vez que o Cosems recorre à Justiça para atualizar pagamento destinado aos municípios.
