Um acordo judicial busca garantir a trafegabilidade na BR-156, durante o inverno amazônico, de dezembro a junho. O documento foi assinado em novembro, pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF) e empresas responsáveis pela manutenção da rodovia.
No acordo estão descritos os compromissos assumidos pela Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e pelas empresas Oiapoque Energia S.A, LCM Construções e Comércio Ltda. e Etecon Ltda.
No caso da PRF, ela ficará responsável pela elaboração de um cronograma de barreiras policiais para fiscalização e controle de tráfego de veículos na BR-156. A instituição também terá de emitir alertas sobre as condições de trafegabilidade em pontos críticos da rodovia.
As empresas LCM Construções e Comércio Ltda. e Etecon Ltda. vão operacionalizar a manutenção da rodovia, e estabelecer cronograma de trabalhos adequado ao controle de tráfego a ser executado pela PRF e pelo DNIT, possibilitando o acesso adequado dos veículos da Oiapoque Energia S.A – hidrelétrica que abastece o Município.
Se descumprido o acordo, o MPF poderá ingressar com ação executiva para o cumprimento da sentença, podendo haver determinação da aplicação de multa diária, apuração de dano ao erário e consequente improbidade administrativa do responsável e afastamento do cargo público, após procedimento administrativo de demissão.
