O juiz plantonista Nazareno Hausseler, do Tribunal de Justiça do Amapá, determinou nesta quinta-feira (28) a recondução de Márcio Barreto ao cargo de conselheiro tutelar de Macapá. Ele considerou irregular a cassação do mandato, ocorrida em setembro, em decisão colegiada do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Márcio Barreto voltou ao trabalho horas depois da decisão judicial que suspendeu sua cassação e já entrou na escala de plantão da zona sul.
Ele foi cassado depois que um procedimento administrativo do CMDCA concluiu que ele não poderia ter levado para sua residência aparelhos eletrônicos doados pelo Ministério Público do Amapá. Ele se defendeu afirmando que estava usando os equipamentos (TV, projetor e outros) em palestras para estudantes. Os aparelhos foram devolvidos ao conselho.
A defesa do conselheiro ingressou com ação afirmando que, por se tratar de um mandato eletivo, o mandato só poderia ser cassado por decisão judicial.
O próprio Ministério Público, em parecer sobre o caso, também considerou a cassação ilegal. Contudo, o parecer recomenda a anulação apenas parcial do relatório do procedimento administrativo feito pelo CMDCA.
Por causa da demora no julgamento, o conselheiro ingressou com um mandado de segurança que foi distribuído para o juiz de plantão.
Nazareno Hauseller considerou que “o perigo de dano irreversível por eventual demora é patente, ante a demonstração pela parte impetrante que está fora de seu cargo desde setembro”.
Márcio Barreto reassumiu o cargo na tarde desta quinta-feira (28). Foto: Divulgação
O juiz concedeu a liminar determinando ao CMDCA o retorno imediato do conselheiro, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por dia. A ação ainda terá o mérito julgado. O conselheiro pede a anulação definitiva do procedimento administrativo e da cassação.
O conselheiro espera agora que a prefeitura faça o pagamento dos quatro meses de salários atrasados, além do 13º salário. Barreto fez uma solicitação administrativa à Secretaria de Administração do município pelos receber a remuneração.
