Recomendação é resultado da primeira fase da operação H2O, realizada em janeiro.
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DA REDAÇÃO
Uma recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual do Amapá (MP) orienta fornecedores, distribuidores e revendedores de água mineral a não recusarem vasilhames com data de validade vencida.
De acordo com o MP, a medida precisa ser cumprida, ainda que os representantes que trabalham com garrafões retornáveis realizem o acompanhamento e monitoramento das datas de validade dos objetos.
A recomendação foi instituída a partir da primeira fase da operação H2O, realizada pelo Procon, com parceria com o MP, em janeiro, e foi discutida entre o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Luiz Marcos da Silva e representantes de fontes de água mineral, distribuidoras e revendas do estado.
Na ocasião, os representantes das empresas fornecedoras e distribuidoras falaram sobre o detalhamento da validade do garrafão e sobre o destino do mesmo (reciclagem e descarte), que está gerando prejuízos aos distribuidores.
A assessora jurídica do Procon, Daniele Nascimento, disse que a legislação federal institui aos titulares de água mineral o dever da responsabilidade sobre o produto.
