Para o STF, a visão monocular é deficiência física por apresentar uma limitação permanente.
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DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MP) do Amapá emitiu recomendação para que pessoas com visão monocular (capacidade de olhar através de apenas um olho) tenham passe livre em ônibus de Macapá.
O documento foi direcionado à Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho de Macapá (Semast), Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac) e Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros do Estado do Amapá (Setap).
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a visão monocular é deficiência física por apresentar uma limitação permanente (noção de profundidade limitada).
Conforme o MP, o não atendimento da recomendação implicará na tomada de medidas legais cabíveis.
