Os advogados do ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro (sem partido) informaram ao portal SELESNAFES.COM, neste sábado (17), que irão recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, que determinou o início da execução da pena do ex-parlamentar.
Balieiro foi condenado a 5,9 anos de reclusão em regime semiaberto, ou seja, poderá passar o dia fora da cadeia, mas a noite terá que se recolher ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Na ação penal ofertada pelo Ministério Público do Estado, ele era acusado de usar notas fiscais falsas para receber cerca de R$ 900 mil em verba indenizatória da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2011 e 2012. Ele responde a outras ações penais, e está com os bens bloqueados.
A defesa informou que espera a publicação oficial da decisão para tomar as primeiras providências.
“Assim que tivermos essa decisão publicada tomaremos as providências judiciais cabíveis. A primeira delas é interpor agravo previsto no Regimento Interno do TJAP, para o exercício do direito dele de ampla defesa e os recursos inerentes”, diz uma nota assinada pelos advogados Luís Antônio Ribeiro e Veronice Alves.
Inicialmente, os advogados dariam uma entrevista ao portal SN, mas depois pediram que apenas o posicionamento expresso na nota fosse publicado.
